Ministros discutem reforma do Judiciário As questões que envolvem reforma no Judiciário não se limitam ao Brasil. Representantes de Portugal, Espanha e de países das Américas estão discutindo o tema desde ontem na XIV Conferência dos Ministros de Justiça Ibero-Americanos, evento que prossegue até amanhã no Hotel Luzeiros. Enquanto se debate a integração entre os 22 países representados no encontro, no Brasil persiste a morosidade da Justiça.
Além de o poder público ser o principal solicitador de recursos, uma informatização que integre o sistema no Brasil custaria caro. Em dezembro de 2003, ficou acertado que a Secretaria de Reforma do Judiciário receberá do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) R$ 150 mil para sistematizar a administração do Judiciário, melhorar o acesso à Justiça e agilizar o trabalho nos juizados especiais e na defensoria pública.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Carvalho Vidigal, estima que sejam necessários entre US$ 380 milhões e US$ 400 milhões para a informatização e modernização completa do sistema. “(A verba) não é nada perto dos resultados que a sociedade terá”, justifica.
Para o ministro cearense do STJ, César Asfor Rocha, por enquanto não se pode criar expectativa em torno de modernização. “A morosidade só se resolve com reforma de leis processuais, não com mudanças constitucionais”, diz, referindo-se à necessidade de mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal. Rocha enfatiza que o poder público “precisa deixar de recorrer”, fato existente até quando a esfera pública está vencida. Segundo ele, 85% dos processos do STJ envolvem o poder público.
Segundo Asfor Rocha, o funcionamento do Judiciário em três turnos facilita o trabalho para os profissionais envolvidos, mas é um paliativo. “Tem que procurar debelar a causa (da morosidade), a quantidade enorme de processos”, avalia.