Ministério Público reage à tentativa de impedimento O Supremo Tribunal Federal manifesta-se, nos próximos dias, sobre a Adin que trata da condução da investigação criminal pelos Ministérios Públicos.
Em reunião realizada em Brasília, A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, reafirmaram a posição de que a participação do MP na investigação criminal representa um avanço que a sociedade exige na repressão à criminalidade. Caso a participação do Ministério Público seja vetada, a medida representará um retrocesso histórico.
Para a Conamp, é inaceitável o Ministério Público ficar passivo e conformado com o resultado das investigações realizadas pela Polícia Judiciária, tornando o promotor de Justiça e o Procurador da República meros espectadores do desenvolvimento ou não da apuração das infrações penais, pois são necessários elementos que habilitem o MP a propor a ação penal.
Outra preocupação do Ministério Público caso haja o afastamento dos procedimentos investigatórios pela instituição é que outros órgãos também seriam impedidos de investigar, como as autoridades fiscais, alfandegárias, sanitárias, CPIs etc. Milhares de averiguações parariam, sem que as polícias fossem capazes de assumi-las, o que afetaria o combate à sonegação fiscal e às fraudes licitatórias, “A atribuição das investigações criminais somente para as polícias equivaleria a abandoná-las na guerra contra o crime organizado e a criminalidade, quando ao contrário, todos os órgãos legitimados devem se unir a elas”, acrescenta o presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha.
Os presidentes do Conselho, Achiles Siquara, da Conamp, João de Deus Duarte Rocha, e do Grupo Nacinal de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Nedens Vieira, destacam que os avanços ocorridos na segurança pública no país devem-se à participação do Ministério Público nas investigações criminais, em conjunto com as polícias.
Informações: 0.xx.61 – 225-1353 / 916-2101 (Claudia Bernal)