Comissão decide instaurar inquérito contra Benevides O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa, por unanimidade, decidiu ontem instaurar processo disciplinar contra o deputado Sérgio Benevides (PMDB) acusado de envolvimento no desvio de recursos da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo – Funcet da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Este é o segundo inquérito promovido contra o parlamentar nesta legislatura, para investigação de quebra de decoro parlamentar. O primeiro foi no ano passado sobre desvio de verbas da merenda escolar.
O Conselho, por sete votos a zero, acatou o parecer do Ouvidor, Antônio Granja (PPS), pela admissibilidade da denúncia do Ministério Público estadual. Dos nove membros do colegiado, só quem não votou foi o deputado Pedro Uchoa (suplente do deputado Carlomano Marques) que se retirou antes da votação.
SUBCOMISSÃO – Ontem mesmo o Conselho elegeu a Subcomissão que vai fazer a instrução do processo: Antônio Granja (presidente), Tânia Gurgel (relatora) e Ronaldo Martins (revisor). A primeira providência será notificar o deputado Sérgio Benevides da decisão de ontem com a cópia do parecer (pela admissibilidade) que terá dez sessões para apresentar nova defesa, por escrito.
De posse da defesa de Sérgio Benevides, a relatora, deputada Tânia Gurgel, iniciará o processo de instrução para ouvir as testemunhas e, no final de até 30 dias, abrir vistas para o deputado-acusado apresentar suas alegações finais (prazo de cinco sessões). Depois Tânia Gurgel tem mais dez sessões para concluir seu parecer final sobre o caso.
SUSPEIÇÃO – Participaram da reunião de ontem os deputados: Marcos Tavares – PP (presidente), Antônio Granja (relator), Moésio Loiola (PSDB), Osmar Baquit (PSDB), Tânia Gurgel (PSDB), Artur Bruno (PT), Pedro Uchoa (PMDB), Francisco Caminha (PHS), Ronaldo Martins (PL) e o advogado Waldir Xavier.
Antes de começar a leitura do parecer, o advogado do deputado Sérgio Benevides defendeu a retirada de Artur Bruno do processo, alegando que o petista teria antecipado o voto – a favor da cassação – em pronunciamentos públicos. Somente votou a favor da tese da suspeição o deputado Pedro Uchoa que, depois da votação, se retirou da reunião, não esperando a leitura do parecer do Ouvidor pela admissibilidade.
Artur Bruno convenceu os colegas que os pronunciamentos que fez com relação a Sérgio Benevides foram relativos ao caso anterior – o da merenda escolar – e não neste, da Funcet. A reunião do Conselho de Ética começou por vota das 15 hora e 20 minutos, se deu às portas fechadas, e terminou às 18 horas.