Defensores públicos não descartam greve no segundo semestre do ano Os defensores públicos não descartaram a realização de uma greve da categoria no segundo semestre deste ano, em assembléia geral realizada ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua. Além disso, eles decidiram que vão entrar na Justiça, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para que o Estado realize concurso público e equipare o teto salarial da categoria ao de juízes, promotores e procuradores, como foi feito na Reforma da Previdência.

Os defensores optaram por este recurso por não conseguirem um reajuste salarial diferenciado do Estado, nem tampouco uma sinalização de negociação. Ele receberam o mesmo reajuste do funcionalismo público, de 6%.

“Nós não aceitamos isso”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Carlos Augusto de Andrade. Segundo ele, uma comissão foi criada para estudar a viabilidade de uma possível paralisação no segundo semestre, tendo em vista o cenário das últimas greves de servidores federais e estaduais.

Além da equiparação do teto salarial, os defensores querem que o Estado também realize concurso público para preenchimento de 187 vagas. Ele explica que, conforme o artigo 146, parágrafo único, da Constituição Estadual, deve existir pelos menos um representante da Defensoria Pública em cada comarca.

A situação, conforme Carlos Augusto, é muito delicada. Das 136 comarcas do Estado, em 102 não existem defensores públicos. Problemas estruturais como a falta de uma sede própria e de um quadro de funcionários administrativos comprometem o trabalho do defensor. “No Interior, o defensor tem que fazer tudo, desde a distribuição de fichas, atendimento, júri e audiências”, disse.

Conforme o presidente da Associação, o Governo Estadual prometeu contratar 60 defensores públicos por ano. “Isso só foi cumprido em 2003, com a contratação de 57 defensores. Este ano, ainda não houve nenhuma e nem vai haver, já que a Lei Eleitoral não permite contratações nos três meses antes e depois do período eleitoral.”

O presidente da Adpec destacou ainda que o cargo de defensor não é valorizado, sobretudo financeiramente, o que acaba servindo como trampolim para outros cargos como promotor ou juiz. Hoje o salário do defensor é de cerca de R$ 3.330,00.