Promotores e Procuradores de Justiça unem-se em defesa da investigação Promotores e Procuradores de Justiça do Ceará realizam um ato público pelo poder da investigação na próxima segunda-feira, 28, às 10 horas, na Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio. O objetivo da mobilização é mostrar à sociedade o que poderá ocorrer caso seja promulgada a lei da mordaça e a vedação do poder de investigação pelo Ministério Público.
Mobilizações como o que irá ocorrer na segunda-feira estão sendo realizadas em todos os Estados até o próximo dia 30. O ato ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa um processo que pode limitar os poderes de investigação por parte dos Promotores e Procuradores. A investigação por parte do MP foi questionada em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a mesma seria função exclusiva da polícia.
Para o Promotor de Justiça e 1º vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Régio Lima Vasconcelos, “a ação do Ministério Público na defesa intransigente dos interesses da sociedade vem incomodando políticos, administradores e empresários inescrupulosos, participantes de organizações criminosas, enfim, a tantos quantos se colocam à margem da lei”.
A mobilização nacional é resultado também do julgamento que ocorrerá, em breve, no STF do Inquérito 1.968, que trata da denúncia contra o deputado Remi Trinta (PL/MA), acusado de fraudar o Sistema Único de Saúde. Em sua defesa, o deputado alegou que a denúncia está irregular, já que a responsabilidade criminal seria, para ele, apenas da polícia.
Os Ministros Marco Aurélio e Nelson Jobim votaram contra o Ministério Público, aceitando a tese de que Promotores e Procuradores não têm o poder investigatório. Para o Ministério Público, no entanto, seria um retrocesso impedir o trabalho que vem realizando nos últimos anos e resultou em casos como Operação Anaconda, Operação Vampiro, Juiz Nicolau e Jorgina de Freitas.