CPI pede prisão de Waldomiro O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro vai recomendar a prisão preventiva do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e do empresário do jogo, Carlos Augusto Pereira Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o objetivo de evitar intimidação de testemunhas e destruição de provas.
Waldomiro, que foi presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, foi flagrado negociando propina com Cachoeira para campanhas eleitorais. Ontem, no último dia de trabalho da comissão, o depoimento do diretor comercial da Gtech, Marcelo Rovai, reforçou a convicção dos deputados de que os dois faziam parte de uma quadrilha, chefiada por Waldomiro, que teria continuado a atuar no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPI, que apura fraudes na Loterj durante a gestão de Waldomiro (fevereiro de 2001 a dezembro de 2002), irá propor ao Ministério Público o indiciamento do ex-assessor parlamentar do ministro José Dirceu (Casa Civil) por concussão, prevaricação, fraude na Lei de Licitações, formação de quadrilha e improbidade administrativa (não é punido com prisão). Somadas, as penas máximas desses quatro tipos de crimes podem chegar a 16 anos de prisão.
Apesar da recomendação, o relatório da CPI segue um trâmite burocrático e pode ser arquivado, total ou parcialmente, antes de chegar à Justiça. Depois do recesso parlamentar de 30 dias, os relatores da CPI têm 15 dias para apresentar e aprovar o relatório final na comissão.
Nos próximos 45 dias, os deputados ainda poderão receber documentos já solicitados. Entre eles, há um pedido de quebra de sigilo bancário de Waldomiro, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O relatório vai à plenário e, se aprovado, é remetido ao Ministério Público Estadual, que decide se fará a denúncia à Justiça. Se o juiz acatar a denúncia, é aberta uma ação penal, e só então inicia-se o processo.