Seminário aborda eleições ”As pessoas nem se chocam mais com as fraudes eleitorais”, disse ontem, em tom de preocupação, a desembargadora Edite Bringel ao abrir o seminário do Ministério Público Federal (MPF) sobre as eleições municipais. O evento abordou formas de fazer cumprir a lei eleitoral e coibir possíveis práticas ilícitas por parte dos candidatos, com relação a propaganda dos candidatos, captação de recursos e de votos.
O seminário foi realizado no auditório da Procuradoria da República, com a presença com a presença de juízes, advogados e representantes de partidos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Fernando Luiz Ximenes Rocha, lembrou que artigo 41-A da lei 9.840/99 pune com cassação o candidato que oferecer, doar, entregar ou prometer bens ou vantagens em troca de votos. A assessora da Corregedoria Geral do TRE-CE, Sérgia Miranda, avalia que o artigo 41-A da Lei Eleitoral ”foi a maior reforma política dos últimos anos”.
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcos Cals, também falou no evento, abordando a necessidade de ”ética” na captação de recursos para as campanhas eleitorais.