MEDIÇÃO ILEGAL – Telemar descumpre decisão judicial A companhia de telefonia Telemar Norte Leste ignora há 66 dias, determinação da 2ª vara da Justiça Federal, em Fortaleza, e continua aplicando nas linhas de telefonia fixa em todo o País, o modelo de multimedição de pulsos, pelo método Kalrsson acrescido (Ka 240), questionado pelo Ministério Público, através de ação civil pública, desde junho de 2003. Pelo descumprimento da ação, cada uma das 17 filiais da operadora deve pagar multa de R$ 3 mil, por dia de atraso, somando até ontem, dívida de R$ 1,1 milhão, já que a intimação para cumprimento da última liminar, só fôra enviada à Companhia, pela Justiça Federal, em 12 de maio último.
Em 11 de junho de 2003, o Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra a Telemar requerendo a suspensão da cobrança de assinatura mensal das contas de telefonia fixa, a discriminação completa nas contas dos usuários de todas as ligações e a suspensão da cobrança de pulsos por multimediação. O MP defende, através do processo 2003.81.00. 015871-6, que tais procedimentos são ilegais e que estão lesando o usuário.
De acordo com o processo, o modelo Karsson acrescido (Ka-240) lesa o usuário porque cobra do consumidor, de forma aleatória, um segundo pulso, antes mesmo de ser encerrado o tempo de ligação do primeiro. Defende ainda, que a cobrança consecutiva da assinatura mensal é inconstitucional e que fere a lei 8.078/90, referente ao Código de Defesa do Consumidor.
PETIÇÃO – Diante do descumprimento da liminar, proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Jorge Luís Girão Barreto, em 11 de dezembro de 2003, o procurador da República no Ceará, Alexandre Meireles Marques, entrou, ontem, com a petição de Nº 24298, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza, requerendo explicações da Telemar. “Queremos saber se a Telemar está ou não cumprindo a determinação, por que e, se não, por qual razão não está pagando a multa para o fundo de ação civil pública”, comentou o procurador.
“Nós vamos atrás desta multa, afirmou Alexandre Marques, lembrando que a ação civil pública contra a Telemar tem âmbito nacional, devendo portanto a liminar do juiz Jorge Luís, ser cumprida por todas as filiais, agências e sucursais da operadora, no País.
RESPOSTA – “O sistema adotado pela Telemar ainda é o de multimedição acrescido Karlsson – 240, que é o modelo previsto no contrato com a Anatel”, confirmou na última segunda-feira, o gerente Regional de Varejo da Telemar, Marcelo Daniel Gallarreta. “A Telemar não se pronuncia quanto a este processo, porque ele ainda está em andamento”, resumiu a assessoria de imprensa da Companhia, em Fortaleza.
Segundo Marcelo Daniel, a Telemar conta hoje com 14,2 milhões de terminais de telefonia fixa residencial e comercial em operação, sendo 800 mil somente no Ceará. Em 2002, o total de linhas fixas somavam 785 mil, representando um crescimento de apenas 1,9%, nos últimos dois anos. CALADÃO – Diante das elevadas tarifas de telefonia – a residencial custa R$ 34,44 e a comercial, R$ 53,75 – o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) está realizando uma campanha nacional, para que os consumidores, em geral, boicotem o serviço de telefonia fixa, todas às quintas-feiras, entre 12h e 13h. ”A população está indignada e o boicote é uma forma legítima de manifestação”, diz a coordenadora do IDEC, Marilena Lazzarini.