Conselho de Direitos Humanos discute transferência de presas para o IPPOO O episódio da transferência de detentas do Presídio Feminino Auri Moura Costa para o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, provisoriamente, após um motim que danificou 30 celas, no último dia 30 de junho, foi o tema da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, realizada ontem na sede da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente. Os conselheiros e convidados discutiram o fato de 40 detentas terem sido transferidas para presídios masculinos.
Na oportunidade, um relatório enviado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) foi apresentado pela conselheira e promotora de Justiça Vanja Fontenele e discutido pelos conselheiros e também por autoridades do Executivo e Judiciário. Entretanto, nenhum representante da Comissão da OAB esteve presente à reunião.
O relatório apontava que as detentas teriam sido transferidas a contragosto; que uma estava ferida e outra precisando de cuidados médicos, além do almoço ter atrasado alguns dias. O coordenador do Sistema Penal do Estado, Bento Laurindo, contestou as informações e disse que 90% eram “inverídicas”.
Ele explicou que o motim foi potencializado com a notícia de uma portaria da Secretaria da Justiça, a qual proibia a circulação de moeda (dinheiro) nas dependências do presídio feminino – o que, segundo ele, estava causando transtornos para a administração. Em represália, as detentas incendiaram colchões, danificando 30 celas de vivência.
Como alternativa para a permanência das presas, a Secretaria da Justiça pediu autorização ao titular da Vara Única de Execução Criminal do Estado, Luiz Bessa Neto, para a transferência para uma outra unidade do IPPOO II, que fica anexa à penitenciária masculina, mas separada por uma muralha sem comunicação. O juiz e o promotor de Justiça da Vara, Silvio Lúcio Lima, confirmaram que estiveram no local e constataram a situação das celas após o motim e averiguaram que a unidade para onde seriam transferidas era adequada.
Quanto à denúncia de que presas estavam feridas, Bento Laurindo disse que a própria comissão esteve no local e presenciou que isso não procedia, assim como a negligência do atendimento e o atraso do almoço.