MP aciona governo de Mato Grosso do Sul Em 31 de março, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul deu entrada numa ação de improbidade administrativa contra o governo do Estado. O processo visa a punir o governador Zeca do PT ou o procurador-geral do Estado, a Petrobras, o chefe da Casa Civil estadual, Paulo Roberto Duarte e o ex-secretário de Receita José Ricardo Pereira Cabral. Outros servidores dos segundo e terceiro escalões do governo também são citados no processo.
A acusação mais grave que pesa contra o governo de Zeca do PT é de caráter fiscal. O Estado deveria receber R$ 80 milhões da Petrobras a título de recolhimento de ICMS. Em vez de a estatal repassar a quantia diretamente para os cofres públicos, a empresa teria recebido dinheiro do governo do Estado para que os recursos fossem depositados na conta de 37 empresas.
A medida teria prejudicado a União e os municípios, que deixaram de receber o repasse de 25% sobre o montante recolhido de ICMS pela Petrobras.
Devido ao recesso de julho, a Justiça Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre os resultados da ação. Parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao juiz da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Campo Grande sugeria condenação. O procurador do Estado, Alberto Ribeiro Vargas, chamou a operação montada pelo governo estadual de ”negociata”.
– O dever de boa administração pública, que não é apenas ético, mas jurídico, foi voluntariamente inadimplido pela malta de malfeitores, alguns dos quais investidos em elevado cargo da confiança do chefe do Poder Executivo Estadual – afirmou em seu parecer o procurador.
O escândalo reverberou no Congresso. O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) ocupou a tribuna para denunciar as irregularidades. Segundo ele, a Procuradoria da República deixou claro que o Estado criou um ”verdadeiro caixa dois”, e só algumas pessoas tinham acesso aos pagamentos.
– O dinheiro foi omitido da receita corrente líquida, resultando em enormes prejuízos para os municípios, que deixaram de receber os 25% a que têm direito. A manobra lesou ainda os poderes Legislativo e Judiciário, que não receberam os repasses devidos, bem como a União – disse o parlamentar.
A empresa que recebeu a maior quantia da Petrobras a mando do governo do Mato Grosso do Sul foi a Taurus Distribuidora de Petróleo. O total repassado pela estatal para essa empresa foi de R$ 17 milhões. A beneficiada foi uma das doadores da campanha de reeleição do governador Zeca do PT. A Tauros fez quatro doações para a campanha, totalizando R$ 264 mil.