APOIO INTERNACIONAL – Poder de Investigação do Ministério Público Promotores e procuradores de todo o país fazem em Brasília ato pela investigação do Ministério Público
Movimento recebe apoio da maior entidade de advogados do mundo e de juízes de mais de 70 países
Brasília, 10 de agosto de 2004 – A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Conamp, promoveu hoje um movimento pela investigação do Ministério Público. A mesa de debates ocorreu no Espaço Cultura da Câmara dos Deputados, às 17h. Cerca de duzentas pessoas estiveram presentes para discutir sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reduzir os poderes de investigação criminal por parte de promotores e procuradores – julgamento previsto para acontecer em setembro.
“Acreditamos que o STF já está assimilando o risco que seria para a democracia a redução do direito que o Ministério Público tem de investigar”, disse na abertura do evento o presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha. “Não queremos ocupar o espaço da polícia, mas preservar nosso espaço para combater o crime”, enfatizou.
Ele apresentou uma moção de apoio que chegou da American Bar Association, a maior entidade de advogados que existe no mundo, que reúne cerca de 400 mil profissionais. No texto, os advogados repudiam os dois votos dos ministros do STF (Marco Aurélio e Nelson Jobim) desfavoráveis ao Ministério Público. O texto diz ainda que juízes e ministros de mais de 70 países apóiam o movimento brasileiro de promotores e procuradores.
“Conseguimos ir além das fronteiras geográficas”, comemorou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolau Dino. O deputado Antônio Fleury (PTB/SP) lembrou que sem o trabalho de investigação do Ministério Público as CPIs ficarão prejudicadas. “Há muito o que investigar e pouca gente investigando”, disse Fleury. “Chegamos ao andar de cima, e tem muita gente mesmo que se sente incomodada com a atuação do Ministério Público”, afirmou.
Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Grijalbo Coutinho, o presidente do Conselho dos Procuradores-Gerais, Achiles Siquara Filho. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, foi representada pelo secretário executivo Daniel Sidel.
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