Sem plano B- Tema do Dia: Previdência O voto do ministro Cezar Peluso será decisivo para cobrança dos inativos. Se perder no Supremo, o Planalto terá prejuízos de R$ 1 bilhão por ano. Até agora o placar no STF está 2×1 contra o governo O governo federal aposta todas as fichas na manutenção da taxação dos inativos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O otimismo é tamanho que os ministros da área econômica não traçaram nenhuma estratégia alternativa para cobrir o rombo na Previdência Social no caso de a corte derrubar a contribuição previdenciária determinada pela reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. Sem plano B, o Palácio do Planalto e os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão de refazer as contas do Orçamento da União às pressas se perderem os R$ 1 bilhão anuais do pagamento dos aposentados e pensionistas.
O Planalto acredita na virada do placar no STF. O julgamento começou no dia 26 de maio. A relatora do processo, Ellen Gracie, votou contra o pagamento do tributo previdenciário dos aposentados. O ministro Carlos Britto acompanhou o entendimento dela. Joaquim Barbosa discordou e votou a favor da taxação dos inativos. Cezar Peluso, então, pediu vistas para analisar o assunto com mais cuidado. A retomada do julgamento está agendada para quarta-feira.
A expectativa dos governistas é de que o resultado não saia na quarta-feira. Acreditam em novo pedido de vistas por parte dos ministros. ‘‘A gente sabe que pode dar um problema de conta importante. Mas estamos otimistas.
O governo não trabalha com a hipótese de a contribuição ser derrubada’’, revela o diretor de Programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno.
Nos bastidores do STF só se fala no voto de Peluso. Ele dará na quarta-feira o voto mais rumoroso de seus 36 anos de magistratura. O ministro terá a incumbência de ditar a tendência do processo prioritário para o governo federal em 2004. A contribuição previdenciária dos inativos aprovada na reforma da Previdência está em julgamento.
Ação
Uma ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questiona a medida aprovada por deputados e senadores no primeiro semestre.
Com o placar em 2×1 contra a taxação de inativos, Peluso poderá empatar o jogo ou dilatar a vantagem dos aposentados. Mas não é essa a questão primordial. Já é conhecido o posicionamento de três ministros que ainda não votaram no julgamento em questão. Sabe-se que Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello deverão posicionar-se pela derrubada da taxação.
Os ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes devem acompanhar Joaquim Barbosa. Jobim considerou improcedentes 22 liminares contra a taxação de inativos durante o mês de julho, no recesso forense. Mendes, como advogado-geral da União durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, era um dos mentores de projetos tucanos que instituíam a contribuição dos aposentados. Os dois devem manter a coerência.
Portanto, o placar oficial de 2×1 transforma-se em 5×3 ainda pela derrubada da contribuição. Se Peluso votar pela inconstitucionalidade da taxação de inativos, o assunto estará encerrado. Ele poderá iniciar uma reação em favor do governo pela manutenção das regras estipuladas pela reforma da Previdência.
Com um voto que certamente será longo, Peluso poderá influenciar a opinião de dois ministros dos quais não se sabe sobre qual posicionamento tomarão: o decano Sepúlveda Pertence e o novato Eros Grau. O recém-empossado ministro tem entendimento conhecido no meio jurídico. Já declarou há alguns anos não concordar com a idéia de taxação dos inativos. No dia da posse, porém, ao responder à pergunta de um repórter sobre suas velhas bandeiras, foi misterioso: ‘‘Antes, eu tinha a visão focada nos interesses dos meus clientes. Agora, terei de ampliar o meu foco para as demandas da sociedade’’.
O número
18 de agosto (quarta-feira) é o dia do reinício da votação sobre inativos
22 liminares foram cassadas em julho pelo ministro Nelson Jobim contra a cobrança previdenciária de servidores aposentados e pensionistas