Para Velloso, o STF realizou justiça social ao definir novo teto O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que não houve nenhum acordo entre os magistrados e o governo no sentido de trocar a manutenção da taxação dos inativos, em vigor desde maio, pelo aumento do teto de isenção da cobrança para R$ 2.508,72. De acordo com ele, o STF realizou, sem perceber, “justiça social” ao definir o novo patamar e derrubar as faixas de imunidade previstas na Reforma da Previdência, de R$ 1.254,36 para aposentados e pensionistas dos estados e R$ 1.505,23 para servidores federais. “Os verdadeiros pobres não vão pagar a contribuição. Oitenta por cento dos aposentados que estavam aqui (no julgamento) ficaram de fora”, afirmou Velloso. “Deus iluminou o Supremo”, acrescentou.
Em 1999, Velloso e os ministros Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim participaram da derrubada, por unanimidade, da lei sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que previa a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e inativos. Os três mudaram de lado nesta semana.
Segundo Velloso, ele já estava inclinado a rever a posição, porque a taxação de agora foi instituída por emenda constitucional, mas só fechou questão depois de ouvir o voto do ministro Antonio Cezar Peluso, que foi decisivo no julgamento. “O Peluso produziu um grande voto.
Foi uma bela escolha”, declarou, referindo-se à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar tal magistrado ao STF. Velloso assegurou que nem o Planalto nem os demais ministros conheciam previamente o teor do voto de Peluso.
“Jamais houve isso, acordo entre os ministros do STF e o Executivo. Também não houve nenhuma conversa aqui dentro, até porque o Peluso é avesso a conversar”, disse. Ex-presidente do Supremo, Velloso assegurou ainda que a possibilidade de perda de arrecadação alegada pelo governo não pesou na decisão, que teria sido essencialmente técnica. E ressaltou que votou contra o próprio bolso e a família. Daqui a um ano e meio, Velloso terá direito a aposentadoria e terá de desembolsar os 11% de contribuição.
A mãe dele é pensionista, e a esposa, aposentada. “Eu enfrentei a vassoura quando cheguei em casa”, brincou Velloso. A filha que mora em Paris também enviou uma mensagem eletrônica reclamando do voto. O próximo encontro familiar tende a ser bastante movimentado.