Congresso debate poder do ministério público O 1º Congresso Sul-Brasileiro do Ministério Público iniciou ontem e segue até sábado, em Florianópolis, com o tema “Poderes Investigatórios do Ministério Público”. Mais de 20 Procuradores-gerais de Justiça de Estados brasileiros, além de mais de 500 participantes entre promotores de justiça, procuradores de justiça (membros do ministério público dos Estados) e procuradores da República (membros do Ministério Público Federal), devem participar do evento. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, deve chegar hoje ao Estado para participar do congresso.
A investigação criminal, uma prerrogativa constitucional de procuradores, promotores de justiça e procuradores da República, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003 pelo deputado federal Remi Trinta (MA), que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). As provas contra o parlamentar foram colhidas durante investigação realizada por procuradores da República.
Com dois votos abertos contra, a investigação criminal pelo MP, proferido pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Nelson Jobim, atual presidente da corte, o STF deve retomar o julgamento em setembro.
O questionamento da atuação do MP no caso do deputado Remi Trinta ameaça também milhares de investigações em curso e processos já ajuizados em todo o País, que podem ser prejudicados caso o STF acate o entendimento do parlamentar. Para o procurador-geral de justiça de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, um provável corte afeta não apenas o Ministério Público, mas também o Judiciário, que terá subtraída sua função de aplicar efetivamente a lei.
O 1º Congresso Sul-Brasileiro do Ministério Público é uma iniciativa conjunta da Associação Catarinense do Ministério Público, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Associação Paranaense do Ministério Público.