Advogado afirma que apuração pelo MP é inconstitucional Advogado criminalista há 44 anos, Tales Castelo Branco é contrário ao poder de investigação do Ministério Público. “É inconstitucional e perigoso para a democracia”, afirma. Leia a entrevista:
Folha – Por que o sr. não concorda com a possibilidade de o Ministério Público investigar crimes?
Tales Castelo Branco – Porque é inconstitucional. A Constituição é muito clara no sentido de dar essa incumbência exclusivamente à polícia. E, se o Ministério Público investiga, ele passa a concentrar ambiguamente excesso de poderes. Irá investigar e acusar. Isso cria uma desigualdade entre as partes durante o processo. O promotor vai investigar e acusar, enquanto que o réu, representado por seu advogado, será simplesmente um expectador. Portanto, se é inconstitucional e se há uma concentração de poderes, é perigoso para a democracia.
Folha – Mas a entrada da polícia não excluiria o promotor da fase investigatória nem da acusatória. Essa “concentração” continuaria.
Castelo Branco – Mas de uma maneira mais imparcial. Se o promotor participa diretamente de uma investigação, ele se envolve emocionalmente com o caso. É uma situação inevitável. Com a entrada da polícia, ele não seria o responsável direto pela produção de provas. Seria a polícia.
Folha – O Ministério Público não está preparado para investigar?
Castelo Branco – O promotor não tem a mesma formação técnica de um investigador. E, se um promotor faz uma busca, por que sou obrigado a acreditar que ele não tem interesse em falsear a verdade? Por que eles são insuspeitos? Só eles são honestos, corretos e imaculados? Sabemos perfeitamente que eles não são