Proibição a Ministério Público seria retrocesso, diz procurador-geral O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, diz que a tentativa de proibir o poder de investigação do Ministério Público é um retrocesso para o Estado democrático. Leia a entrevista:
Folha – Por que o Ministério Público deve investigar?
Rodrigo Pinho – É indispensável que o promotor possa recolher, com absoluta independência, as provas necessárias para a formação de seu convencimento. Limitar esse poder significa contribuir para o aumento da impunidade em nosso país. Enquanto o Ministério Público investigava somente pessoas carentes, jamais se cogitou tamanho retrocesso ao Estado democrático em nosso país. Nem no tempo do regime militar.
Folha – Submeter todas as investigações à polícia é um retrocesso?
Pinho – Não pretendemos substituir o trabalho da polícia. Mas a polícia não dispõe das mesmas prerrogativas que o Ministério Público. Prevalece [na polícia] o princípio da hierarquia. Mas não se pode restringir o poder de investigação nem conceder o monopólio da investigação a uma única instituição nem fazer do promotor um mero transmissor da prova produzida pela polícia.
Folha – O fato de o promotor participar da coleta de provas não contamina sua atuação no tribunal?
Pinho – Não. Quem não pode produzir prova é o juiz, que julga os fatos. O Ministério Público pode acompanhar a produção de provas desde o início assim como os próprios advogados.
Folha – Mas nem sempre a defesa tem acesso as provas obtidas pelo Ministério Público.
Pinho – Excessos cometidos pela instituição não justificam medidas inibitórias. Se ocorrem excessos, vamos corrigir isso.