Declaração de Dirceu sobre o MP foi “infeliz”, dizem procuradores Integrantes do Ministério Público criticaram e classificaram de “infeliz” a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que comparou a instituição à Gestapo.
“Considero a comparação infeliz. O Ministério Público atua estritamente dentro da legalidade. Eventuais abusos, que podem existir em qualquer instituição, estão sendo apurados pela corregedoria”, afirmou o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
Ele participou ontem do Encontro Nacional de Procuradores Gerais da Justiça, em Porto Alegre. O interesse em limitar a tarefa investigativa do Ministério Público, para Pinho, parte de segmentos do governo que se sentem incomodados.
“Com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público passou a exercer uma nova função em defesa dos interesses da sociedade, o que tem gerado reações de setores que se sentem incomodados.”
No encontro, os procuradores chegaram a elogiar, no entanto, a disposição demonstrada por Dirceu para o diálogo.
Bravatas
O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), João de Deus Duarte Rocha, desafiou Dirceu a apontar os nomes dos procuradores e promotores que estão atuando com motivações eleitorais, além de provas ou indícios desse desvio, e protestou contra “bravatas”.
O ex-presidente da Conamp Marfan Martins Vieira e o atual presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Nicolao Dino, também reagiram contra a declaração de Dirceu.
Vieira disse que a instituição atacada por Dirceu promoveu investigações que “não raras vezes serviram de plataforma política quando seu grupo ainda almejava chegar ao poder e que agora parece não mais lhe ser interessante”. Para ele, o ministro emitiu “opiniões vazias” e recorreu a “retórica leviana e pueril”.
Já Dino disse: “É absolutamente lamentável a afirmação de que há risco de surgirem “pequenas gestapos”. Ele desmerece todo o trabalho da instituição”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que Dirceu teve “um arroubo de retórica”.
O STF deverá concluir em outubro o julgamento sobre a possibilidade de procuradores e promotores conduzirem investigações criminais. A tendência é que reconheça esse poder de atuação, mas deixe expressa a necessidade de normas que coíbam abusos.
Para Dirceu, Ministério Público está virando “pequena polícia secreta”
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, defendeu na TV a criação de limites para o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ele, há “politização” no Ministério Público e a falta de controle pode transformar o órgão em “pequenas Gestapos” (polícia do nazismo alemão).
“O Ministério Público tem um papel importante, que é zelar pela coisa pública. Mas existe uma politização, uma participação eleitoral, um abuso evidente de poder [dentro do órgão]. Não podem virar pequenas polícias secretas que podem tudo”, disse ele em entrevista ao programa “Espaço Aberto”, da GloboNews.
A possível proibição para procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações criminais por conta própria está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento foi interrompido do começo do mês, com um placar favorável ao Ministério Público: 3 votos a 2.
Para Dirceu, os promotores e procuradores não podem conduzir investigações “acima da lei”. “Eles não podem violar os procedimentos internos a que estão sujeitos.”
No entanto, o ministro tentou minimizar a polêmica envolvendo o Ministério Público. “Não podemos desprestigiar o Ministério Público. Há uma questão polêmica agora.”
Segundo ele, não há problema algum na participação do Ministério Público nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, por exemplo. “O Ministério Público pode requerer informações. Ou então corrigir uma investigação.”
A expectativa é que o STF opte por uma solução meio-termo para o caso, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação, considerada sem regras e limites.
Uma das possibilidades é aceitar que o Ministério Público complemente auditorias do fisco e sindicâncias de outros órgãos públicos, mas ficando proibido de realizar tarefas que seriam típicas da polícia, como tomar depoimentos de testemunhas.