Devassa contra a sonegação A Receita Federal e o Congresso Nacional estão fechando o cerco ao Banco do Brasil e outros dez bancos privados, acusados de uma prática ilícita que permite aos empresários sonegarem R$ 10 bilhões por ano de recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O escândalo da CPMF também é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal, segundo revelou o Correio.
De acordo com uma fonte da Receita, nos últimos dois anos, foram aplicados R$ 1,5 milhão de multas contra os bancos. Esse valor corresponde a mais de 30% do total de arrecadação anual da Receita. Na maioria dos casos, os bancos estão tentando, sem sucesso, derrubar os autos de infração no Conselho Superior de Contribuintes — órgão do Ministério da Fazenda formado por auditores fiscais e representantes da iniciativa privada.
Entre os autuados está o Itaú, acusado de montar um esquema de compensação paralela que permite a indústrias petrolíferas sonegarem o imposto. O caso do banco paulista está sendo investigado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que aprovou o requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PDB-PR), pedindo à Receita e ao Banco Central uma devassa nos bancos acusados de praticar o esquema.
O Banco Itaú confirmou, por meio de sua assessoria, que está recorrendo das multas no Conselho Superior do Contribuinte. O banco nega, no entanto, que tenha praticado qualquer irregularidade e considera que, embora existam várias jurisprudências que consideram legais os seus atos, o conselho insiste em manter os autos de infração.
Convocação
O cerco contra a sonegação também chegou ao Senado. Um dos primeiros a denunciar o esquema no Plenário, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que encaminhará requerimento para que a Comissão de Acompanhamento de Assuntos Econômicos convoque o presidente do Brasil, Carlos Casseb, e o diretor-comercial, Antônio Francisco Neto, para prestar esclarecimentos sobre o caso. ‘‘Não é justo que somente os pobres e a classe média façam o seu sacrifício’’ (paguem a CPMF), disse Paes de Barros.
O esquema para driblar a CPMF é o seguinte: para facilitar a sonegação do imposto, o banco não deposita nas contas de correntistas com alta movimentação financeira, os cheques que recebem de terceiros nas transações comerciais. O amontoado de cheques recebidos pelos correntistas cai diretamente na conta de compensação do banco, isenta de recolhimento de CPMF. Após receberem um endosso do banco e o nome e número da conta do correntistas, os cheques de terceiros são utilizados para pagar os títulos da clientela seleta aos caixas do banco.
O Banco do Brasil também nega ter cometido alguma irregularidade e que esteja sonegando informações ao Ministério Público Federal.
Essas informações contradizem, no entanto, a decisão do presidente Cássio Casseb, que recorreu ao TRF para não ser processado por sonegar documentos ao procurador Lauro Pinto. Casseb conseguiu habeas corpus preventivo para não ser processado. O MP tenta derrubá-lo. O STJ julga, nos próximos dias, o mérito da causa.