MP entra com ação contra José Alencar O Ministério Público Federal ingressou ontem com ação civil pública denunciando o vice-presidente da República, José Alencar, e a Encorpar, empresa da qual ele é sócio majoritário, por ”fraude ao mercado de capitais, por meio de manipulação na compra e venda de ações preferenciais da empresa mineira Fiação e Tecelagem São José”, em 1998.
Além do vice-presidente e da Encorpar, foram denunciados pela mesma acusação as empresas BH Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Business Commodities Corretora Mercantil Ltda., além do proprietário delas, Fernando de Faria Resende.
A fraude teria acarretado prejuízo no mercado financeiro de ações, segundo o Ministério Público, de ”no mínimo” R$ 4,4 milhões, já que as ações da São José negociadas estariam com valor inflado.
O maior prejudicado que se tem notícia, segundo o procurador Fernando de Almeida Martins, autor da denúncia, foi o fundo de seguridade social da Embrapa e Embrater, que comprou um lote de 1,6 milhão de ações, em 12 de maio de 1998, por R$ 4,4 milhões.
Foi enviado ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, cópia da denúncia. Caberá a ele decidir se será instaurado um processo criminal contra os denunciados, pois Alencar goza de foro privilegiado. A valorização dos papéis teria se dado da seguinte forma, sempre segundo o MPF.
A Encorpar, em 1997, detinha cerca de 50% das ações da São José, empresa que não estaria apresentando, desde 1996, bons resultados financeiros. Não tinha lucro e, portanto, não pagava dividendos. O valor da ação da empresa variava de R$ 0,65 a R$ 0,70. Em janeiro de 1998, a Encorpar contratou a BH DTVM, empresa de Belo Horizonte, para negociar as ações preferenciais da São José no mercado.
A intenção de Alencar seria vender cada ação a R$ 2,50. Esse pedido foi feito à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em abril. O prazo dado para negociar as ações foi entre maio e setembro de 1998. Nesse período, a Encorpar comprou 1,6 milhão de ações ordinárias (com direito a voto) e se tornou controladora da São José. Para chamar a atenção do mercado para as ações preferenciais (sem direito a voto) da São José e ir elevando o preço, a BH DTVM começou ela própria a vender e comprar ações da São José.
Para isso usava outra empresa, a BCCM, que tem o mesmo endereço da BH DTVM e o mesmo dono, Fernando Resende. A operação suspeita chegou ao MPF por meio de um pequeno acionista da São José. A Procuradoria da República acionou então a CVM, que, por meio de comissão sindicante, entendeu ter havido ”responsabilidades por criação de condições artificiais de demanda e manipulação de preço”.
Segundo o procurador, essa comissão, em 21 de novembro de 2000, apontou responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive a Encorpar e José Alencar. Mas o conselho da CVM, em maio de 2001, isentou de responsabilidades a empresa e o atual vice. O julgamento final pela CVM ocorreu em 12 de dezembro de 2002, quando foram definidas as multas.
Nessa época Alencar já estava eleito vice-presidente. O MPF, no entanto, não aceitou os argumentos do conselho da CVM e apresentou a denúncia tomando como base o relatório da comissão sindicante da CVM. ”Os indícios contra a Encorpar e o sr. José Alencar são óbvios”, disse o procurador, que, na denúncia, pede que os réus sejam condenados a ressarcir os prejuízos causados em R$ 8,88 milhões -incluindo multas, de acordo com a lei. Esse recurso iria para um fundo de programas sociais.