Comissão de anistia entrega indenizações O governador Lúcio Alcântara e o titular da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente (Soma), Vasques Landim, entregaram nesta quarta-feira (15), pela manhã, no Palácio Iracema, as dez primeiras indenizações concedidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou a ex-presos políticos no Ceará. A indenização é o reconhecimento de que o Estado feriu a cidadania e ultrapassou seus limites ao perseguir e prender supostos militantes políticos, durante da Ditadura Militar iniciada em 1964. “As indenizações não recuperam o que essas pessoas passaram nem o tempo de vida perdido, mas representam uma reparação moral pelos erros do Estado, durante o regime de 1964”, avalia o secretário Vasques Landim.

Vinculada à Soma, a Comissão estipulou um piso de indenizações de R$ 5 mil e teto de R$ 30 mil. O valor a ser pago é definido de acordo com a gravidade dos danos físicos, pessoais e psicológicos causados pela prisão, além de considerar a existência de invalidez parcial ou permanente. Das 10 primieras pessoas indenizadas no Ceará, 9 vão receber R$ 30 mil e uma R$ 10. Para evitar choques com a Lei federal, a legislação estadual determina que tem direito ao pagamento quem esteve detido em órgãos do Estado, sob acusação de participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.