Lista do TCU aponta irregularidades em 3 obras no Ceará O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista de obras públicas com indícios de irregularidades graves. Essas 70 obras, de um total de 414 fiscalizadas este ano por analistas de controle externo do tribunal, deverão ter bloqueados os recursos previstos no Orçamento da União do ano que vem, se não forem saneadas a tempo.
De acordo com o relatório, superfaturamento e licitações viciadas são as irregularidades mais constantes, identificadas em quase todas as obras embargadas. Elas representam 16,9% do total fiscalizado, cujo prosseguimento implicaria gastos da ordem de R$ 3 bilhões.
O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), ligados aos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes são os órgãos ”mais problemáticos”, na avaliação de Campelo. As 70 obras estão espalhadas por 23 estados e no Distrito Federal. Rondônia e Rio Grande do Sul são os estados ”campeões” nas irregularidades de obras públicas, com seis relatos cada um.
O TCU também identificou falhas nos projetos, pagamento de serviços não realizados, erro na execução do orçamento e no contrato e, entre outros, ausência de licença ambiental. ”Não é o TCU que pára a obra”, explicou Campelo. ”Nós fazemos a parte técnica e cabe ao Congresso a decisão política de bloquear no Orçamentos o recursos das que estiverem em situação irregular”.
Segundo ele, é dado um período de ”ampla defesa” para os gestores suspeitos de irregularidades. No final do qual, se não conseguirem se defender, passam a ser alvo de processos criminais movidos pelo Ministério Público e Advocacia-Geral da União.
Do Ceará, três obras estão na lista apresentada do TCU: a construção da barragem de Paula Pessoa, por administração irregular de contratos e superfaturamento; implantação da segunda etapa de irrigação do projeto Baixo Acaraú, por irregularidades graves no processo licitatório e sobrepreço; e a execução de obras civis, fornecimento e montagem de equipamentos do projeto Tabuleiro de Russas, também por irregularidades na licitação e sobrepreço. A primeira obra é do Ministério da Integração Nacional e as duas últimas do Dnocs.
As fiscalizações concentraram-se nas áreas de transporte rodoviário (24,4%), energia elétrica (15,8%), recursos hídricos (7,5%), transporte hidroviário (5,6%), petróleo (5,6%) e irrigação (5,3%), entre outros.
Na avaliação do ministro, embora o Congresso tenha autonomia de alocar ou não recursos do Orçamento, a expectativa do tribunal é de que não sejam destinadas verbas para obras com irregularidades. Segundo ele, essa prática vem sendo seguida há sete anos. O ministro disse ainda que as fiscalizações foram feitas em todo o País por cerca de mil analistas de controle externo.