Andifes confirma ida à Justiça contra parecer sobre vagas a militares A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), reitora Ana Lúcia Gazolla, reiterou na quarta-feira (29), em Brasília, que a entidade tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para anular parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que obriga as instituições federais a matricular militares ou parentes transferidos de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas.
A reitora tomou parte, na noite passada, de reunião no MEC (Ministério da Educação) para discutir a suspensão do vestibular do curso de direito da UnB (Universidade de Brasília) no primeiro semestre de 2005. Também participaram do encontro, que durou cerca de duas horas, o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan; o reitor da UnB, Lauro Morhy; o decano de Ensino de Graduação da universidade, Ivan Camargo, e representantes de estudantes da universidade e de cursinhos pré-vestibulares do Distrito Federal.
Segundo a assessoria da UnB, nenhuma das partes apresentou qualquer tipo de acordo. O objetivo da reunião foi abrir oficialmente as discussões acerca do parecer da AGU e de alternativas à suspensão do processo seletivo da instituição.
Já Ana Lúcia Gazolla confirmou que a associação já apresentou formalmente pedido à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com medidas cautelares que possam impedir que as universidades sejam obrigadas a cumprir o parecer. “Teremos de usar todos recursos jurídicos e políticos que possamos usar para que nós não sejamos obrigados a cumprir esse parecer”, disse.
Posições
A UnB apresentou os dados que mostram a inviabilidade de se realizar um vestibular após o parecer publicado no “Diário Oficial da União”. De janeiro a agosto deste ano, a UnB recebeu 303 pedidos de transferência, sendo 93% de militares. Desse total, 26% (79 pedidos) são apenas para o curso de direito. Segundo a universidade, seria impossível manter a qualidade do curso com um contigente tão grande de alunos –são oferecidas 25 vagas em cada período.
A universidade defendeu a manutenção da regra antiga de transferência, pela qual alunos de instituições públicas de ensino podem se transferir para escolas públicas e alunos de particulares apenas para particulares. Segundo a assessoria da UnB, por conta do parecer da AGU, alunos que tiverem o pedido de matrícula negado em anos anteriores já enviaram cartas informando o ingresso na Justiça para pedir revisão da decisão.
O MEC manteve a mesma posição, informando que respeita a decisão da AGU, apesar de defender a importância da autonomia universitária. Nelson Maculan declarou que as “ponderações dos alunos da UnB devem ser levadas em consideração”.
O chefe de gabinete do ministro da Educação, Ronaldo Teixeira, por sua vez, não descartou a possibilidade de liberação de mais recursos. “Quando falamos em recursos, falamos em ampliação de toda natureza, das vagas, da contratação. Isso é um estudo, ainda não há deliberação. Estamos buscando alternativas para que não haja prejuízo aos estudantes e tampouco às universidades”, afirmou.
Ana Lúcia Gazolla, porém, acredita que investir recursos em uma única universidade não seja a saída ideal. “Porque o problema vai ocorrer em todas as instituições, em todos os cursos e de maneira imprevisível. Nós nunca vamos saber quantos pedidos de transferência ocorrerão em cada ano, para cada curso, de cada instituição. É impossível fazer um planejamento”, explicou.
Enquanto a situação não se resolve, os estudantes prometem continuar lutando pelo direito de fazer o vestibular. “É difícil de ser feito, mas vamos continuar com as nossas manifestações”, afirmou Thalita Mendonça, que há dois anos tenta entrar no curso de direito da Universidade de Brasília.
Com informações da Agência Brasil