Centros para adolescente infrator estão superlotados A visita a dois centros de internação de adolescentes sentenciados com medidas socioeducativas resultou em numa avaliação negativa dos locais por onde passou uma comissão formada por representantes do Juizado da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, e de organizações não-governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Oito dias depois de uma outra visita, a comissão verificou a situação dos centros educacionais Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), no Conjunto José Walter, e São Miguel, no Passaré.

No Cecal, onde a visita chegou às 8 horas, há 132 internos, mas que o dobro da capacidade de 60 adolescentes. A superlotação é apontada pelos membros da comissão como o problema mais recorrente e visível dos centros educacionais. No Cecal, localizado na comunidade do Pantanal, alguns dormitórios individuais comportam até três adolescentes. A superlotação era também a reclamação mais comum dos internos, que falavam do ”aperto” e do ”calor”.

Aurilene Vidal, do Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum DCA) diz que a superlotação acaba por atrapalhar a realização de medidas educativas, quando a situação ocasiona períodos de meses sem que o interno participe de atividades socioeducativas após se internar. ”Trabalha-se com o que tem, mas o Estado tem que investir”, diz.

A estrutura semelhante a um presídio, como comparou a comissão, dificulta ainda a função socioeducativa dos centros. ”Um centro educacional deve ser ameno, mais como uma escola, em que pode se educar, qualificar, ressocializar”, afirma Darival Beserra, juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude. ”Não tem muita diferença de um instituto penal. Dessa forma não dá para trabalhar a recuperação. Não queremos um sistema carcerário, mas educacional”, avalia o promotor de justiça Odilon Silveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude.

Alguns internos cumprindo medidas disciplinares na contenção do Cecal reclamavam ainda da falta de água para beber e tomar banho. Um deles disse que bebe a água que sai do cano que funciona como chuveiro quando toma banho, às vezes um por dia. O coordenador de disciplina do centro educacional, Haroldo Ribeiro, afirma que há três meses o poço que abastece a instituição está com problemas.

”Não pode ter um centro desse porte, manter os internos sem operar a recuperação dos jovens, sem um atendimento personalizado ou profissionalização. Não há experiência modelo no Ceará. É preciso que as autoridades discutam esse modelo urgentemente. Ou recuperamos de fato ou fazemos de conta que recuperamos e vemos a criminalidade aumentar”, diz o promotor.

O centro educacional destinado a jovens que cometeram atos infracionais graves ou de porte físico avantajado recebe adolescentes até 14 anos. O fato de ter sido inaugurado há quatro anos – completos em dezembro próximo – não impediu a comissão de encontrar problemas estruturais. Por uma acomodação no solo sobre o qual foi construído o centro, como explica o coordenador de disciplina da instituição, algumas partes do piso estão afundando e causando rachaduras em toda a altura de paredes em blocos por todo o Cecal. Haroldo Ribeiro diz que o Departamento de Edificações do Estado (Dert)já realizou vistoria no local.