MP pede que entrega de casas seja suspensa As denúncias de uso de critério político na distribuição de apartamentos construídos pela Prefeitura começam a apresentar as primeiras conseqüências. A Secretaria Executiva Regional (SER) V atendeu a solicitação do Ministério Público e decidiu suspender a entrega de unidades habitacionais no Conjunto Tatu Mundê, no Bom Jardim, até a conclusão das investigações.
A promotora Maria José Marinho da Fonseca recebeu denúncias de lideranças comunitárias de que mais de 200 apartamentos seriam entregues na última sexta-feira (12), no mesmo conjunto que foi pivô das acusações. A promotora solicitou à SER V a suspensão da distribuição dos novos apartamentos até a conclusão das investigações.
A secretária da SER V, Teodora Ximenes, recebeu o ofício do Ministério Público no dia 11. Ela nega que a entrega dos novos apartamentos estivesse prevista para a semana passada, já que as obras só devem ser concluídas no fim de dezembro. Ela, no entanto, disse que irá acatar o pedido e a distribuição só acontecerá quando a apuração das denúncias estiver concluída, o que deve fazer com que a entrega das novas unidades só aconteça em 2005.
Para receber denúncias de critério político na distribuição de casas populares, a Comissão de Defesa da Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realiza audiência pública hoje, às 14h30min, na sede da entidade.
A Comissão abriu inquérito administrativo na semana passada e ontem protocolou pedidos de informações em cada uma das SERs sobre o número de casas populares construídas nos últimos quatro anos, além de cópias de todos os processos de licitação e contratos firmados com as empresas e também dos cadastros tanto das pessoas que receberam as casas como daquelas que ficaram na lista de espera. ”Queremos investigar os procedimentos desde a licitação até a distribuição das casas”, afirma Arimá Rocha, relator da Comissão, criada este ano para fiscalizar as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ainda hoje, o deputado estadual Francisco Cavalcante apresenta denúncia sobre o caso do conjunto Tatu Mundê ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral. ”Temos indícios de improbidade administrativa, tráfico de influência e crime eleitoral”, afirma. Ele defende um recadastramento das famílias a serem beneficiadas pelas moradias.