Amatra repudia declarações da ministra Eliana Calmon A Amatra — Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região — (São Paulo) divulgou uma nota oficial para desmentir as declarações da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, feitas durante o I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, no dia 18 de novembro.
A entidade alega que a ministra considerou a justiça do trabalho de SP ‘parcial’ e ‘consome grande parte do orçamento apenas para solucionar conflitos artificiais’, segundo a nota da associação.
Em sua palestra no Congresso fez um diagnóstico da Juistiça brasileira: “o Brasil é um país de tradição autoritária e hierarquizada e o Poder Judiciário foi moldado para atender a esse modelo político de exclusão”.
Disse também que o Judiciário não teve condições de atender às expectativas criadas pela Constituição de 1988. “Poder Judiciário perdeu sintonia com sua base e, sem os recursos necessários, os magistrados, sedentos por mudanças, não conseguiram nada além de cabelos brancos”, disse.
Em sua nota a Amatra se refere apenas aos pontos da palestra em que a Ministra se referiu à Justiça do Trabalho. Para a entidade, a ministra perdeu “uma ótima oportunidade de ter ficado em silêncio. Entre tantos temas de relevo para o Judiciário e para o país, é lamentável que uma representante do STJ mostre-se tão despreparada e sem conteúdo técnico quanto ao funcionamento de um dos órgãos do Poder Judiciário”.
Leia a nota oficial
NOTA OFICIAL
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AMATRA-SP), por intermédio de seu presidente, vem a público repudiar as afirmações da Ministra Eliana Calmon, lançadas em palestra ocorrida no último dia 18, no I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, em São Paulo.
Durante sua exposição a palestrante proferiu expressões desrespeitosas à Justiça do Trabalho, qualificando-a de parcial e dizendo que consome grande parte do orçamento apenas para solucionar conflitos artificiais. Além de outras, acusou os magistrados do trabalho, “os meninos”, de estarem apreendendo patrimônio de cidadãos decentes.
Lamenta-se que uma Ministra do Superior Tribunal de Justiça esteja tão distante e desatualizada quanto às funções e importância da Magistratura do Trabalho. Perdeu, a Ministra, uma ótima oportunidade de ter ficado em silêncio. Entre tantos temas de relevo para o Judiciário e para o país, é lamentável que uma representante do STJ mostre-se tão despreparada e sem conteúdo técnico quanto ao funcionamento de um dos órgãos do Poder Judiciário.
Desnecessário destacar, aqui, a enorme importância social da Justiça do Trabalho, que no ano passado solucionou quase 2 milhões de processos; distribuiu aos trabalhadores, por conta de sua atuação, mais de R$ 5 bilhões e recolheu aos cofres públicos mais de R$ 1,3 bilhão (INSS, IR, custas e emolumentos).
Além disso, estatisticamente, a Justiça do Trabalho, não obstante a sua dificuldade estrutural, se encontra entre uma das mais céleres na prestação jurisdicional.
A Ministra poderia ocupar melhor o seu tempo no julgamento de seus processos ou na busca de soluções para os problemas estruturais do Judiciário, ao invés de proferir ofensas gratuitas e totalmente distantes da realidade.
A AMATRA-SP não pratica censura de opinião e reforça o seu compromisso pela discussão séria dos problemas relacionados ao Judiciário e na busca de soluções efetivas para a distribuição célere da tutela jurisdicional. No entanto, não aceitará insultos inconseqüentes como aqueles proferidos pela respectiva Ministra, que além de vazios não contribuem para a afirmação do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 20 de Novembro de 2004.
JUIZ JOSÉ LUCIO MUNHOZ Presidente da AMATRA-SP
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2004