TRE garante vitória a Tomás Figueiredo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, ontem, por quatro votos contra três, conceder o registro da candidatura de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa (Tomás Figueiredo) à Prefeitura de Santa Quitéria. Na ocasião também julgou procedente a medida cautelar que deu efeito suspensivo ao recurso interposto pelo candidato contra a decisão do juiz da 54ª zona eleitoral que havia cassado o registro da candidatura dele com base em uma investigação judicial sobre a utilização de bens da prefeitura na campanha eleitoral. Da decisão do TRE cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

Depois do julgamento Tomás Figueiredo preferiu não prestar qualquer declaração à imprensa. Um dos advogados dele, Adriano Ferreira Gomes, informou que ainda ontem entraria com uma ação, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a revogação dos efeitos da liminar do ministro Sepulveda Pertence, para que vigore os efeitos da diplomação. O advogado Vicente Aquino, por sua vez, informou que hoje entra com um recurso contra a diplomação de Tomás Figueiredo, na 54ª zona, e tão logo seja publicado o acórdão recorrerá da decisão do TRE para o Tribunal Superior Eleitoral.

Durante o julgamento três juízes chegaram a pedir vistas do processo. Quatro sessões foram realizadas e não fosse uma liminar do presidente do TSE, na semana passada, determinando que a matéria fosse julgada em 48 horas, outros pedidos de vistas teriam acontecido. Alguns juízes consideraram a matéria polêmica. O próprio presidente do TRE, desembargador Fernando Ximenes, disse que estranhava o fato de o Tribunal ter um limite de horas para julgar um processo, destacando que em outro momento pediria vistas da matéria.

O voto vencedor foi conduzido pela juíza Maria Nailde Pinheiro Nogueira que discordou do relator juiz Celso Macedo quanto à cassação. Concordaram com o voto dela o vice-presidente do TRE, José Eduardo Machado, o juiz José Filomeno de Moraes Filho que incorporou alguns argumentos à luz de princípios constitucionais e o presidente do TRE, desembargador Fernando Ximenes, que fez referência às colocações de Filomeno.