Edson Vidigal sugere a criação de câmaras de fárias no STJ Alta rotatividade STJ rejeitou 209 pedidos de Habeas Corpus em 13 dias
Nos 13 dias de recesso forense, o Superior Tribunal de Justiça negou 209 pedidos de Habeas Corpus de um total de 303 protocolados. Apenas 5% desses pedidos foram atendidos.
Para o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a quantidade elevada de ações dessa natureza reforça a idéia das câmaras de férias no tribunal.
“Essa fartura de pedido de liminares é conhecida como flores do recesso. O presidente do Tribunal, qualquer que seja ele, não pode ficar com todo esse poder. A maioria das questões analisadas confundia-se com o mérito. Por essa razão se fazem necessárias as câmaras de férias”, destacou Vidigal.
Para o ministro, a proposta pode ser colocada em prática com a revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A sugestão é que no período dos festejos de fim de ano os tribunais recebam reforços de juízes de instâncias inferiores, cujas indicações deveriam ser aprovadas pelos titulares dos cargos.
Vidigal explica que a sobrecarga de trabalho nesta época é muito alta. Até a noite de quarta-feira (29/12), por exemplo, o gabinete da presidência do STJ recebeu 388 ações (265 Habeas Corpus, 51 medidas cautelares, 33 mandados de segurança, 13 suspensões de segurança, 8 suspensões de liminares e de sentenças, 7 reclamações, 4 petições, 2 sindicâncias, 2 ações rescisórias, um agravo de instrumento, um embargo de divergência e um inquérito).
Agora, quando o ministro Edson Vidigal sai de folga, quem assume as tarefas do atendimento de plantão é o vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo. O tribunal, no entanto, só retoma suas atividades no ritmo normal a partir de 3 de fevereiro.
Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2004