Tribunal pede explicações a Lúcio sobre declaração O Tribunal de Justiça (TJ) quer que o Governo do Estado revele quem é o juiz, mencionado pelo governador Lúcio Alcântara em entrevista publicada nas Páginas Azuis de ontem do O POVO, que estaria concedendo liminares ”absurdas” na área de Segurança. Segundo o governador, o juiz estaria ”mandando promover gente para a polícia, mandando gente fazer curso, mandando admitir quem não passou em concurso”. Por causa dessas declarações, o presidente do Tribunal, desembargador João de Deus Bringel, deverá enviar hoje um ofício ao governo.
”Estou mandando ofício ao Governo do Estado pedindo detalhes e nomes, se for a caso, do magistrado”, disse Bringel por meio de seu assessor de imprensa do TJ, Pádua Martins. Segundo o assessor, o desembargador quer ”informações mais detalhadas” sobre o juiz mencionado pelo desembargador.
Antes das declarações de Lúcio, o secretário do Planejamento, Maia Júnior, também havia manifestado insatisfação com o Judiciário. ”É inadmissível que a gente queira exigir segundo grau, exames psicotécnicos, de aptidão física para contratar profissionais para nossa polícia, mas que haja liminares na Justiça impedindo a aplicação dessa seqüência de provas”, disse ao O POVO, em entrevista publicada na última sexta-feira.
Nas Páginas Azuis, o governador disse que iria ”instruir o procurador do Estado e representar contra esse juiz”. ”O governador viajou e só volta depois de amanhã (amanhã) e desde o dia 30 que não nos falamos. Ainda não fui instruído de nada”, disse o procurador geral do Estado, Wagner Barreira.
Barreira concordou com as palavras de Alcântara. ”As decisões, algumas são teratológicas (monstruosas), mas o Estado nunca deixou de recorrer e, quase na totalidade das vezes, a gente tem conseguido êxito”, acrescentou.
Os processos contra o Governo do Estado são julgados pelas varas da Fazenda Pública, no Fórum Clóvis Beviláqua. Alguns dos juízes dessas varas querem que o governo revele quem seria o magistrado citado. ”Seria bom que ele apresentasse o fato concreto para que a opinião pública também possa julgar, porque fica difícil falar sem saber quem é”, disse o juiz Hortêncio Pires, que responde pela 5ª e 6ª varas da Fazenda Pública.
O juiz admitiu que já julgou processos envolvendo policiais. ”Às vezes a própria PM, em alguns casos, dentro dos critérios dela, promove o mais novo na frente de um mais antigo. Este se sente prejudicado e recorre ao Judiciário. A gente tem julgado nessas circunstâncias”, exemplificou.
O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara, disse que não iria criticar ou entrar no ”mérito de (liminares concedidas por) um colega”. ”Aqui, eu sou tido como quem julga a favor do Estado. Me rotularam e, para a gente, isso é ruim, não é verdade. Porque o juiz é visto como empregado do Estado, mas nem sempre o particular tem razão e vice-versa”, disse.