Juízes leigos têm apoio de entidades A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Sergio Cavalieri Filho, de permitir que juízes leigos atuem nos juizados especiais já conta com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio (OAB-RJ).
Como O GLOBO noticiou ontem, Cavalieri pretende aproveitar alunos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da qual ele é diretor, para tentar dar conta do grande número de processos que chegam aos juizados, criados há 20 anos para tratar de causas de baixo valor ou de pequena gravidade. Presidente de entidade diz que haverá economia O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, propõe que não só os alunos da Emerj, mas também advogados trabalhem preparando sentenças e emitindo despachos, para auxiliar os juízes nos processos: — Esses advogados, que seriam selecionados por um concurso elaborado pela OAB, não teriam nem salários nem benefícios de juiz. Atualmente, há 120 a 130 vagas de juiz a serem preenchidas no estado. Com esta medida, conseguiríamos amenizar o problema. O presidente da Amaerj, desembargador José de Magalhães Peres, é outro entusiasta da medida.
— Acho a idéia muito boa. Tanto para a população, que vai poder ser atendida mais rapidamente por um conciliador qualificado, como para o aluno da Emerj, que ganha experiência e currículo. Sem contar que o estado economiza, porque os custos serão menores — diz ele, acrescentando que a entidade já havia sugerido um concurso público para conciliadores de juizado. — Claro que para formar este quadro precisaria ser criada uma lei estadual. Mas é necessário tomar providências, pois a população descobriu as vantagens desse serviço e os juízes estão assoberbados. Atualmente, as varas especiais contam com dois juízes, que não dão conta do número de processos.
Sergio Cavalieri disse que o uso de juízes leigos está previsto na lei que criou os juizados especiais e que a medida já está sendo adotada no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.