STF discute em fevereiro pautas polêmicas O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, afirmou hoje que neste mês temas polêmicos voltarão ao debate no tribunal, como o aborto de fetos anencéfalos e a ação que julga o poder investigativo do Ministério Público.
Além desses temas, Jobim mencionou outros. “Teremos também julgamentos importantes, como a questão do petróleo, da energia elétrica, saneamento básico e a questão dos bancos com o código de defesa do consumidor”, disse.
Ao comentar as críticas constantes à morosidade da Justiça, Nelson Jobim avaliou que esta é uma questão que não depende apenas das ações do governo.
“Muitas empresas do setor privado têm interesse em que os processos sejam demorados. Por isso defendo o levantamento para saber quem está se beneficiando com a morosidade do Judiciário”, afirmou.
Ele defendeu mais uma vez a súmula vinculante, pela qual os tribunais de primeira instância devem acompanhar as decisões do STF. Na avaliação de Jobim, a medida dará agilidade ao Judiciário.