Rebelo rechaça busca no Planalto

Rebelo rechaça busca no Planalto O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou ontem que de forma alguma a Presidência da República será alvo de buscas pela Polícia Federal. Ele se referiu às investigações do caso Waldomiro Diniz, que ontem completaram um ano sem solução. O procurador da República José Robalinho Cavalcante, autor do segundo pedido de reabertura do caso, comentou que não descartaria buscas na Casa Civil.

Segundo Robalinho, nas novas apurações a Caixa Econômica Federal (CEF) será o foco principal dos investigadores. O procurador também deixou claro que a Casa Civil também poderá ser um dos alvos das buscas. “Não descarto nada. Isso pode acontecer, sim. Seria natural. Ele (Waldomiro Diniz) trabalhava lá”, disse na última semana ao Correio. O procurador também não descartou a possibilidade do próprio ministro José Dirceu ser chamado para depor, como testemunha e não como acusado.

Segundo Aldo Rebelo, não há qualquer hipótese da PF entrar nas dependências da Casa Civil. “Se eles solicitarem alguma coisa, o governo não vai se opor a fornecer. Mas utilizar de bravatas? Isso não funciona”, afirmou. “Nós nunca nos negamos a ajudar”, concluiu. Essa não é a primeira vez que a Casa Civil torna-se alvo das investigações da Polícia Federal.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal e a PF queriam realizar busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República. O pedido, feito à Justiça no início de julho de 2004, foi negado pela juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Devassa A confirmação do pedido foi feito pela própria juíza na decisão que determinou a devolução dos computadores apreendidos em agosto à Caixa, depois que a PF realizou uma busca e apreensão no edifício sede do banco, em Brasília.

Naquele mês, o banco foi um dos alvos das investigadores, que vasculharam o prédio em busca de agendas e arquivos de computador sobre as negociações do contrato da Caixa com a Gtech. Mas, duas horas depois de concluída a busca, a polícia recebeu nova ordem da Justiça, desta vez para devolver ao banco uma parte do material apreendido.

Na decisão, a juíza diz que a apreensão dos computadores já havia sido pedida anteriormente — “e o pedido foi por mim indeferido, porque representaria uma verdadeira devassa nas dependências da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Coordenação Política de Assuntos Institucionais da Presidência da República”.

O procurador José Robalinho e a Polícia Federal acreditavam, à época, que seria necessário ter a Casa Civil como alvo a fim de colher provas para a investigação que apura as violações de concussão e tráfico de influência de Waldomiro Diniz na renovação do contrato entre a CEF e a multinacional Gtech para a operação da rede de loterias. Foi o ministro-chefe da Casa Civil quem levou Waldomiro Diniz ao cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares. Porém, após a reforma ministerial, o ex-assessor passou a se reportar a Aldo Rebelo.

Entenda o caso Propina gravada O ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz, então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), encontrou-se com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A reunião foi em uma das empresas de Cachoeira. O caso ocorreu em 2002, ano eleitoral.

Na conversa, gravada pelo empresário, Waldomiro pediu propina para si mesmo e dinheiro para campanhas eleitorais. Na gravação, ele pede R$ 500 mil para sustentar candidaturas — o valor acertado é de R$ 150 mil. No final, Waldomiro pede para ficar com 1% do total dos negócios. O pedido é aceito pelo bicheiro.

Waldomiro também é acusado pela Polícia Federal de interferir na negociação comercial entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a multinacional Gtech. Cachoeira tentou obter da empresa o repasse das loterias nos estados, um negócio de R$ 30 milhões em cinco anos. Para compensar a perda, Waldomiro ajudaria a Gtech a renovar o contrato com a Caixa para operar as loterias federais.

A reação de juízes e promotores A justiça brasileira também se chocou com o assassinato da missionária Dorothy Stang. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestaram indignação com a brutalidade do crime. “É chegado o momento de o Estado brasileiro, que já viola os direitos humanos, passar a dar garantias e adotar providências para que pessoas dedicadas aos direitos humanos possam continuar a lutar pela causa e tenham assegurada a sua integridade física”, afirmou o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Edísio Simões Souto.

Em nota oficial da comissão, Souto destaca a fragilidade dos trabalhadores rurais na região provocada pela morte de Dorothy. “Eles perderam uma aliada muito forte, que lutava pelos seus direitos e, de forma geral, pelo respeito aos direitos humanos, algo, infelizmente, que está sendo esquecido com muita freqüência naquele estado”, diz. Assim como os companheiros de luta da missionária, a OAB espera que a morte dela sirva para mudar a realidade de insegurança e impunidade que ronda a região.

O presidente da ANPR, Nicolao Dino, chama a atenção para o grande problema social que vive o estado do Pará por conta do conflito de interesses entre trabalhadores e fazendeiros da região. “O assassinato de uma missionária religiosa cuja razão existencial era defender os direitos de comunidades pobres evidencia o ponto extremo a que alcançou o conflito fundiário no Pará e o total desprezo pelos direitos humanos, ensejando, não apenas a imediata elucidação do crime na órbita federal, mas sobretudo a urgente ação do governo no sentido de conter essa onda de desagregação social que, lamentavelmente, poderá resultar em mais violência, se não forem adotadas políticas públicas adequadas”, analisa.

Reforço na justiça paraense É justamente para repreender esse tipo de crime cometido constantemente na região que a Ajufe defende a instalação imediata de uma Vara Federal em Altamira. “Além disso, é preciso reforçar os órgãos federais de fiscalização que atendem a região. Só assim será possível garantir que a justiça seja exercida”, esclarece o presidente da associação, Jorge Maurique. Ele defende uma postura mais firme do governo nesse sentido. “É necessário realizar um apuração rápida, isenta e profunda para apresentar os assassinos e os mandantes do crime. O governo federal e do estado do Pará devem ter uma atuação mais efetiva”, sentencia o juiz. Para ele, é chocante o fato de que as autoridades foram informadas das ameaças e nada fizeram para proteger Dorothy.

Maurique lembrou a morte de Chico Mendes, seringueiro que morreu em defesa da Floresta Amazônica e dos trabalhadores locais, como mais uma anunciada. “Infelizmente, isso ainda existe no Brasil. E, de novo, como no caso Chico Mendes, as autoridades não tomaram medidas para evitar o crime”, lamenta.