Novas indicações ao CNJ devem agradar governo Os dois magistrados indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão agradar ao governo federal. Nem a juíza federal Germana de Oliveira Moraes nem o desembargador federal Jirair Meguerian têm posicionamento contrário ao controle externo das cortes brasileiras. Isso porque o conselho corre o risco de ser composto por juízes contrários ao controle, o que poderia enfraquecer sua atuação.
Jirair Meguerian defende o poder fiscalizador do órgão. “Se o conselho já existisse na época do problema da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, seria o típico caso a ser investigado pelo conselho”, aponta. O desembargador também não critica a presença de representantes de fora do Judiciário dentro do novo órgão. “No princípio, imaginei que poderia haver uma intervenção, mas me parece necessário”, conta o desembargador, nascido no Cairo e naturalizado desde 1967.
O desembargador Meguerian foi personagem central de dois julgamentos rumorosos nos últimos dois anos: um lhe rendeu elogios, o outro só lhe trouxe críticas. No primeiro, o magistrado foi relator do processo que aposentou compulsoriamente o então colega de Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Eustáquio da Silveira, e a mulher e juíza federal Vera Carla. Os dois foram citados em gravações da Operação Diamante, que investigou a venda de habeas corpus a narcotraficantes.
No segundo caso polêmico, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRF), Meguerian determinou a censura prévia, “com arrombamento ou entrada compulsória na sede, se houver necessidade”, da edição de 24 de outubro de 2002 do jornal “Correio Braziliense”. A ordem visava impedir a publicação do conteúdo de gravações telefônicas. Os grampos poderiam ter suspeitas do envolvimento do governador e então candidato à reeleição Joaquim Roriz (PMDB) com o parcelamento irregular de terras. No dia 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão do magistrado por unanimidade.
A eleição de Germana de Oliveira Moraes foi tranqüila. Com 23 votos, desbancou os mais de 100 candidatos apresentados. Juíza da 3ª Vara Federal do Ceará, professora titular da Universidade Federal do Estado e autora de dois livros e diversos artigos, a magistrada é bastante respeitada no meio jurídico, “com uma trajetória profissional impecável”, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique. Germana visitou todos os ministros do STJ para se colocar como candidata a membro do Conselho Nacional de Justiça. Doutora em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, ela defende maior influência do Poder Judiciário em atos administrativos.