CPI do Desmonte vai investigar decretos de emergência A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades caracterizadas como desmonte da infra-estrutura municipal fará um levantamento de todos os municípios cearenses que decretaram situação de emergência por esta razão. Os deputados querem saber se há justificativa ou se o decreto apenas fundamenta a dispensa de licitação.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Francisco Aguiar (PPS), o requerimento da Comissão já prevê que os decretos de emergência tenham sua veracidade analisada. Mas na reunião de ontem com deputados que compõem a Comissão, foi aprovado o requerimento do deputado Fernando Hugo (PMDB) pedindo urgência na elaboração desse levantamento.
Aguiar afirma que serão enviados ofícios a todos os 184 prefeitos cearenses, para que seja possível identificar ao certo quantos decretaram situação de emergência por conta de desfalques cometidos pelos ex-gestores. ”A comissão deliberou por apreciar apenas os decretos de emergência, se houve justificativa para o decreto ou não. Nós não vamos querer saber sobre os atos praticados pelo novo administrador, tendo dispensa de licitação, porque isso não está no requerimento da CPI. Mas um decreto que não tenha motivo de ser, o caso será encaminhado ao Ministério Público”, esclarece.
O deputado informou que dos 49 municípios visitados pela força-tarefa do Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público e Polícia Civil, 36 haviam decretado situação de emergência. Segundo Aguiar, muitos desses decretos não chegaram ao conhecimento dos deputados, nem foram noticiados pela imprensa. ”É preciso identificar também se são decretos por desmonte ou por seca ou outras razões”.
Na reunião da tarde de ontem, os deputados receberam a denúncia de desmonte contra o ex-prefeito de Salitre, José Antônio Sobrinho, totalizando 18 denúncias recebidas pela CPI. Desses, em quatro (Acarape, Crateús, São Benedito e Senador Sá) foram iniciadas as apurações das denúncias na última terça-feira e mais quatro ontem: Milhã, Ibaretama, Penaforte e Solonópole.
As denúncias foram analisadas pela assessoria jurídica da Assembléia e após confirmada a autenticidade, os documentos foram encaminhados para o relator da CPI, Moésio Loyola (PSDB).
Segundo Francisco Aguiar, a CPI está enviando correspondência a alguns denunciantes pedido documentos complementares. ”Tem denúncias com três folhas, sem documentos que fundamentem”, diz.
A reunião de ontem também definiu sobre a divulgação das investigações da CPI. Segundo o presidente da Comissão, ficou acertado que as reuniões serão abertas à imprensa, exceto em casos que a divulgação antecipada possam originar prejuízo à investigação.