Parlamentares recebem mais quatro denúncias A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Desmonte da Assembléia Legislativa que apura a dilapidação do patrimônio público das Prefeituras cearenses, recebeu ontem denúncias contra os ex-prefeitos de Jaguaribe, Baturité, Itaitinga e Caucaia. O relator, deputado Moésio Loiola (PSDB), promete apresentar os primeiros pareceres de admissibilidade a partir da próxima semana.
A secretaria de Segurança Pública e Defesa Social designou a delegada Juvanir Pires Nunes para acompanhar e auxiliar os trabalhos da CPI. Ela se apresentará a partir da próxima reunião. A Procuradoria Geral de Justiça ainda não respondeu ao segundo ofício enviado pelo presidente, deputado Francisco Aguiar, solicitando um membro do Ministério Público para acompanhar os depoimentos.
CAUCAIA – A denúncia contra os ex-gestores de Caucaia é assinada pela Câmara de Vereadores que, na sessão de ontem, aprovou a conclusão da auditoria, particular, realizada na Prefeitura no período de 2001 a 2004. Segundo a denúncia, a dívida deixada é de 5 milhões e 547 mil reais.
O deputado Moésio Loiola indagou onde estavam os vereadores de Caucaia que somente agora é que vêm constatar que a administração passada estava irregular. ´Isso é um fato grave. Se a Câmara não tomou providências, o que estava fazendo? Só quatro anos depois é que detecta irregularidades, só depois dessa auditoria? E porque não fez essa auditoria antes do mandato terminar?´, indagou o relator, acusando os vereadores de omissos e levantando a hipótese de cometimento de crime de responsabilidade.
DELIMITAR – O presidente da CPI lembrou que a Comissão só pode apurar o período de 3 de outubro a 31 de dezembro de 2004. Francisco Aguiar sugeriu aos vereadores de Caucaia, presentes, que colaborassem com a Comissão e fizessem a separação já que o relatório da auditoria deveria estar armazenada em disquete magnético. O deputado Francini Guedes (PSDB) propôs que os documentos da auditoria fossem enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O deputado José Guimarães (PT), que ontem substituía na reunião o deputado Nelson Martins (PT), pediu que a CPI observasse o período de apuração, de 3 de outubro a 31 de dezembro de 2004. ´Fora desse prazo é mandar para o TCM e para o Ministério Público. O perigo é mandar toda a denúncia para a assessoria jurídica analisar e lá se verificar que tem coisa graves e aí?´, indagou.
AUTORES – A denúncia de Jaguaribe foi feita pelo atual prefeito José Sérgio Pinheiro Diógenes. A denúncia de Baturité foi feita pelo atual prefeito Fernando Lima Lopes. A denúncia de Itaitinga foi feita pelo atual prefeito Abdias Patrício. Também está com o relator denúncia da Câmara Municipal de Itaitinga contra a atual administração. O relator decidiu remeter todas as denúncias para a apreciação dos assessores jurídicos.
Ontem chegaram novos documentos que foram anexados à denúncia contra a Prefeitura de Senador Sá. O deputado Moésio Loiola recebeu os relatórios jurídicos sobre as denúncias de Martinópole, Alcântaras e Independência. E as prefeitura de Solonópole, Várzea Alegre e Penaforte mandaram cópia dos decretos de emergência.
A presidência do TCM mandou os relatórios das auditorias feitas nos municípios de Juazeiro do Norte, Penaforte, Crato, Mauriti, Tamboril e Guaraciaba do Norte. Esta semana os técnicos do Tribunal estão visitando os municípios de Acaraú, Bela Cruz, Salitre, Cariús, Crateús e Solonópole.