DESMONTE NAS PREFEITURAS – Deputados iniciam exame dos processos A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Desmonte na Assembléia Legislativa arquivou, ontem, a denúncia do presidente da Câmara Municipal de Itaitinga contra o atual prefeito, Abdias Patrício (PPS) por estar fora do período de investigação. O relator da CPI, deputado Moésio Loiola (PSDB), pediu a admissibilidade das denúncias contra os ex-prefeitos de Milhã, Paraipaba e Senador Sá.
O deputado Nelson Martins (PT) pediu um prazo para analisar as denúncias admitidas e poder votar. Ficou decidido que nos demais pareceres do relator (pela admissibilidade ou pelo arquivamento) os membros da CPI terão conhecimento 24 horas antes da reunião a fim de votarem com conhecimento da denúncia.
DENÚNCIAS – Moésio Loiola quer que o ex-prefeito de Milhã, Manoel Gecimar Pinheiro, compareça à CPI para explicar porque não pagou o funcionalismo nos meses de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2004. E ainda esclareça irregularidades encontradas na folha de pagamento do Fundef. No final da administração o Ministério Público entrou com ação para bloquear recursos e pagar servidores.
O relator quer explicações do ex-prefeito de Paraipaba, José Gutemberg Meireles de Sousa, sobre não haver material desde novembro no almoxarifado; o lixo espalhado nas ruas e estradas do município; e do furto de medicamentos denunciado pela senhora Adriana Fernandes.
O relator da CPI quer o ex-prefeito de Senador Sá, Sancho Rodrigues Oliveira, esclarecendo o que fez com os 131 mil reais que recebeu no dia 28 de dezembro de 2004 para construção de bueiros. O dinheiro foi sacado no mesmo dia em nome de uma construtora e a obra, segundo a denúncia do atual prefeito José Rui Nogueira, não foi realizada.
Na mesma denúncia de Senador Sá consta Boletins de Ocorrência pelo arrombamento de porta da Prefeitura e do sumiço de móveis e desaparecimento de diversos bens, incluindo uma moto Honda da Secretaria de Obras. O relator quer ter esclarecimentos sobre a construção das passagens molhadas em Esperantina, Curicaca e Boi Manso com verba (145 mil reais) do Ministério da Integração Nacional. Além da emissão de cheques sem fundo do Banco do Brasil.
VISITAS – O deputado Moésio Loiola sugeriu que está na hora de a CPI planejar as visitas aos municípios cujas denúncias de dilapidação do patrimônio público forem consideradas mais graves. O presidente da CPI, deputado Francisco Aguiar (PPS), pediu que Moésio esperasse resposta de ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública solicitando informações sobre a existência de investigação policial nos municípios denunciados e à Procuradoria Geral de Justiça sobre a existência de ações promovida pelo Ministério Público.