Desembargador diz que há recursos para reestruturação A defesa do projeto, que prevê a ampliação da estrutura do Judiciário, aconteceu durante visita do presidente do Tribunal de Justiça e outros três desembargadores à Assembléia Legislativa, na manhã de ontem
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Francisco da Rocha Victor, afirmou ontem que o governo estadual tem condições financeiras de arcar com a proposta de reestruturação do Judiciário, em tramitação na Assembléia Legislativa. O projeto prevê, entre outras mudanças, a criação de oito vagas de desembargador (hoje são 23) e 45 vagas de juízes de primeira instância.
”Ele não é oneroso a ponto de o Estado não poder patrociná-lo”, disse o presidente Rocha Victor, sobre o projeto. ”Aparentemente se pode pensar que há despesa para o governo, mas é muito pequena”, defendeu. Um dos pontos centrais da proposta é fazer com que cada município passe a ser sede de comarca, com a presença de um juiz e de um promotor.
Atualmente, argumenta Victor, os gastos com deslocamentos desses servidores para as comarcas vinculadas representam despesas para o governo do Estado, com passagens e diárias. Além disso, o Judiciário, com a atual estrutura, segundo ele, não presta os serviços à altura das cobranças da sociedade. ”Nosso Estado está precisando de uma Justiça mais bem aparelhada”, reconhece.
A defesa do projeto foi feita na manhã de ontem durante visita do presidente do TJ e outros três desembargadores ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcos Cals (PSDB). Acompanharam Rocha Victor o vice-presidente do tribunal, desembargador Fernando Ximenes, o ex-presidente e atual corregedor João de Deus Barros Bringel, e o também ex-presidente e coordenador da comissão que formatou o projeto, desembargador José Maria de Melo.
Conforme antecipou O POVO no dia 12 de março, o novo código de organização judiciária do Estado deve gerar um impacto de R$ 14,928 milhões aos cofres do Estado, quando estiver plenamente implantado, em 2013. Para 2005, o custo será superior a R$ 7 milhões.
De acordo com a proposta, quatro das oito vagas de desembargador serão criadas em 2005, e a outra metade em 2006. Um desembargador ganha R$ 17,2 mil mensais. As 45 vagas de juízes seriam distribuídas nos próximos nove anos, cinco vagas para cada ano. Esse nível da Justiça atende aos menores municípios do Estado.
Os gastos com a criação das vagas de juiz, ao final da ampliação, vão representar mais de um terço do custo total do projeto: R$ 6,96 milhões. O anteprojeto prevê ainda a criação da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, a ser dirigida por um desembargador. A última reforma na organização judiciária do Estado aconteceu há 11 anos, em julho de 1994.
Os cerca de quinze deputados estaduais presentes ao encontro, além de ouvirem a defesa do projeto por parte dos desembargadores, expuseram dúvidas pontuais sobre a proposta. ”Talvez esse projeto seja a maior contribuição da Assembléia na atual legislatura”, disse José Maria Melo. Um dos temas abordados foi a criação de uma Câmara específica para julgar casos de improbidade administrativa envolvendo prefeitos e ex-prefeitos. (Erivaldo Carvalho)