Informações sobre licitações da Prefeitura O deputado Pedro Uchoa (PMDB) quer que a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza forneça, à Assembléia Legislativa, a relação de todas as dispensas de licitação feitas pela Prefeitura da Capital em 2005. Segundo ele, as informações sobre a matéria são desencontradas e carecem de maiores esclarecimentos. De acordo com a Lei das Licitações, o gestor público não pode realizar compras ou contratações acima de R$ 8 mil sem que seja através de um processo licitatório. Entretanto, o município de Fortaleza está sob a vigência de um decreto de situação de emergência, o qual permite que sejam feitas as devidas dispensas de licitação.
São três as informações que Pedro Uchoa detém sobre o número de dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura de Fortaleza, durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Segundo ele, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) declarou que já teriam sido praticadas cerca de 280 dispensas. Já durante a sessão ordinária da última sexta-feira, circulou a informação de que o número teria ultrapassado as 300 dispensas, ao passo que o Procurador Geral do Município, Deodato Ramalho, confessara que teriam sido efetuadas não mais que 43 dispensas de licitação neste ano de 2005, sob a vigência do decreto de situação de emergência.
´Qualquer que seja a verdade, trata-se à primeira vista de um verdadeiro pandemônio administrativo. Uma gestão que se instaura sob a égide da legalidade, da publicidade, da honestidade e pratica atos como este, segundo o meu entendimento, trata-se de um turbilhão´, provocou Pedro Uchoa. Para o peemedebista, as dispensas devem ser consideradas como uma ´exceção´ no trato das compras e das contrações conduzidas em uma gestão pública. ´Se isso (números de Carlos Mesquita) for verdade, comprar sem licitação na Prefeitura passou a ser regra´, pontuou.
Questionado se a Prefeitura não estaria respaldada pelo decreto de situação de emergência, Pedro Uchoa disparou: ´estou vendo que a situação está cada vez mais de emergência. Isso aí é uma verdadeira calamidade pública. Se tanto for verdade, quem deve decretar o estado de calamidade pública não é mais a prefeita. e sim o próprio povo´. Ao defender a importância de seu requerimento, o peemedebista ressaltou que, apesar de ser a prefeita que efetiva as dispensas de licitação, ela só as faz com a anuência da Procuradoria Geral do Município. Uchoa lamentou que seu requerimento não tenha sido votado na sessão da última sexta-feira, por falta de quórum.
RESPALDO – O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado José Nobre Guimarães, defendeu a posição assumida pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo ele, a situação de emergência decretada por Luizianne Lins está ´mais do que consagrada juridicamente, pelos vários juristas que analisaram a matéria´. Destacando que a administração petista na Capital não possuiu nada a temer, ele assegurou que a transparência de gestão é um ´elemento fundamental na nossa estratégia de produção de políticas públicas´
Guimarães, no entanto, não manteve-se apenas na defensiva e alfinetou o deputado do PMDB. ´O que não vamos aceitar são provocações descabidas, sobretudo de quem há doze anos serviu de caudatário de uma administração anterior, do prefeito Juraci Magalhães, marcada pela corrupção, pelo lixo nas ruas de Fortaleza e, principalmente, pela desconstituição das políticas da máquina pública municipal´, disparou, em referência à ligação política entre Pedro Uchoa e Juraci Magalhães. A apreciação do requerimento de Pedro Uchoa, no plenário da Assembléia, foi transferida para a sessão ordinária da próxima terça-feira.