Presidente do STF defende fim da prática em todo o País O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu ontem a aprovação pelo Congresso de emenda constitucional que proíba a prática do nepotismo em todo o território nacional.
Segundo Jobim, só uma norma desse tipo atingiria de uma só vez todas as esferas do Judiciário, Executivo e Legislativo. ‘Sempre defendi a proibição geral’, afirmou Jobim. ‘Para estender para todo o País teria de ser por emenda’, disse. ‘No STF não temos nepotismo, mas no Judiciário dos Estados ainda há casos’, reconheceu.
Jobim explicou que há artigo no regimento do tribunal proibindo a prática. O dispositivo estabelece: ‘Salvo se funcionário efetivo do tribunal, não poderá ser nomeado para cargo em comissão, ou designado para função gratificada, cônjuge ou parente, eNo STF,.m linha reta ou colateral, até terceiro grau, inclusive, de qualquer dos ministros em atividade.’ Apesar de defender a emenda constitucional, Jobim disse que, se quisessem, deputados e senadores poderiam aprovar resoluções administrativas semelhantes à já existente no STF que proíbe a prática. ‘Uma resolução administrativa ou mudança no regimento interno resolveria’, disse. No Executivo, a vedação ao nepotismo teria de estar prevista em uma lei, explicou o presidente do STF. Jobim prevê que fatalmente as pessoas atingidas pela proibição alegariam na Justiça o direito adquirido a se manterem nos cargos.
O presidente do Supremo contou que no início da década de 90, quando era deputado federal, apresentou com o colega Miro Teixeira projeto propondo a proibição do nepotismo. ‘Fomos derrotados, perdemos de lavada’, disse. Jobim lembrou que já tramita no Congresso proposta que proíbe o nepotismo no Judiciário e ela integra parte da reforma que ainda será votada pelos deputados.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, concorda que seria fundamental aprovar emenda proibindo o nepotismo também nos outros Poderes. Mas Collaço alerta que a mudança no texto da proposta, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. poderia atrasar a entrada em vigor da emenda.