Paulo Bonavides exalta democracia participativa “Presidentes da República e Congressos servirão ao povo e não o povo a eles: a cidadania restaurar-se-à com a democracia participativa”. A afirmação é do jurista e professor Paulo Bonavides, no discurso que encerrou ontem o encontro Direito 2005, no Centro de Convenções. Em sua fala, Bonavides criticou a maneira como o poder é exercido no Brasil e propôs uma “Democracia Participativa” como saída para que o País se regenere em suas instituições e ofereça condições para que os brasileiros vivam sua cidadania em plenitude.
A reflexão proposta por Bonavides partiu da noção de que há no Brasil um desencontro entre poder e povo, uma crise constituinte, que acaba por gerar, segundo ele,uma “chaga aberta no corpo político e social da nação”. Tal crise, se manifestaria na maneira desordenada com que as representações políticas brasileiras estariam fazendo uso do poder.
O resultado deste descompasso, entre uma constituição que pretende viabilizar o bem comum e a perda de legitimidade com a maneira como os poderes usam de suas atribuições, estaria refletido, segundo o jurista, na miséria urbana, na bandidagem, na falta de segurança pública, na impunidade, no nepotismo, na corrupção e na desigualdade entre classes.
Paulo Bonavides também citou, como expressão da crise constituinte brasileira, o uso do dinheiro público para o pagamento da dívida externa sacrificando o desenvolvimento nacional e os escândalos remunerativos da elite governante que compreende, como fez questão de discriminar, as altas escalas executivas, legislativas e judiciárias. “O trabalhador auferindo salário mínimo configura uma suprema ofensa de inconstitucionalidade formal e material. Somos escravos da opressão social: a pior das opressões”, disse.
A proposta do professor para uma mudança na maneira como os poderes legitimados no País passem a conduzir suas ações com vistas à uma implementação da qualidade de vida dos brasileiros é a adesão a uma democracia participativa. Do contrário, segundo Bonavides, os brasileiros se renderiam à passividade, ao retraimento da cidadania e à negação da própria democracia.
Por democracia participativa, Paulo Bonavides se refere a um sistema de governo em que há espaço para uma participação popular, em que o povo possa construir seus direitos junto com as autoridades que também estão engajadas num processo de busca do bem comum. O professor assume que pode parecer utópico, mas a essência de sua perspectiva, como ele mesmo afirma, “rejuvenesce o conceito e lhe imprime energia, sedução, imanência e força”.
Bonavides concluiu sua apresentação convidando os profissionais do Direito a se envolverem num compromisso constitucional, motivados pelo princípio da democracia direta, que é a democracia participativa do mundo contemporâneo. “Vamos assim virar uma página da história constitucional do Brasil em que se faz transição do fim do sistema representantivo à aurora da democracia participativa”, disse.