ENERGIA ELÉTRICA – Decon questiona reajuste na Justiça O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ingressou ontem com uma ação civil pública na Justiça Estadual questionando o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica. O índice de reajuste médio autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de 23,59%. A nova tarifa, em vigor desde o dia 22 deste mês, tem percentuais diferenciados por classe de consumo.
Na ação, o secretário-executivo do Decon, Ricardo Memória, pede, em caráter liminar, a suspensão do reajuste até que seja feita uma perícia atuarial que verifique o índice compatível com os custos que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) arcou com o fornecimento de energia. Acolhido o pedido do Decon, a perícia poderá ser feita pelo departamento atuarial da Universidade Federal do Ceará.
Segundo Memória, deve haver uma correlação entre o reajuste e o custo operacional da Coelce para o fornecimento de energia, de modo que o índice sirva apenas para cobrir o custo do serviço. O secretário-executivo disse ainda que a Coelce não encaminhou em tempo hábil o detalhamento de seus custos e investimentos ao Decon, o que impossibilitou o órgão de ingressar com a ação antes.
Memória afirma que o aumento foi uma medida antipática que pode promover o desemprego no comércio e na indústria. Ele diz que foi procurado por entidades representativas dos empresários, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, alertando para os prejuízos sociais do reajuste da energia. Para Memória, o consumidor vai pagar duplamente pelo aumento, suportando o maior custo da energia em sua casa e pagando, ao adquirir serviços e produtos, pela transferência do custo promovida pela indústria e o comércio.
O promotor diz que não há prazo para sair uma decisão da Justiça Estadual, mas acredita que, dada a importância da questão e do pedido liminar, logo será dado um posicionamento.
Através de sua gerência de comunicação, a Coelce afirma que enviou a proposta de reajuste e o detalhamento de custos à Aneel. A empresa informa que 42% da composição dos custos da conta de energia são tributação e, portanto, uma saída para reduzir a tarifa é diminuir os encargos e tributos. A Coelce informa ainda que está aberta a tudo que disser respeito à redução dos custos da energia e que cumpre o que for determinado pelo órgão regulador e pela Justiça.