Promotora entra com Ação Civil contra Cagece Promotoria de Justiça do município de Russas, a 152 quilômetros de Fortaleza, ingressou Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgotos do Ceará (Cagece), pelo tratamento inadequado do esgoto da região, que é despejado no Riacho Araibú, afluente do Rio Jaguaribe.
Na ação impetrada pela promotora de Justiça, Maria Jacqueline Faustino de Souza, a argumentação é de que os níveis de poluentes jogados no riacho, como o fósforo e coliformes fecais, estão acima do permitido pelos órgãos ambientais. A medição desses níveis foi comprovada por técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em laudos apresentados à própria Cagece.
Apesar da ação ter sido impetrada no último dia 20, a promotora de Justiça informou que o problema vem acontecendo desde 2002, quando a Cagece assinou um Termo de Compromisso, onde deveria se adequar às normas ambientais no prazo de 24 meses. ‘‘Foram realizadas várias audiências, mas a companhia não tomou nenhuma medida; fomos obrigados a acioná-los judicialmente’’, explicou Maria Jacqueline.
As duas lagoas de estabilização (artificiais) de Russas são responsáveis pelo tratamento do esgoto, através de componentes químicos, que vão eliminando os principais dejetos.
O problema, segundo a Promotoria, é que o resultado final do tratamento do esgoto (o efluente) não está suficiente para a eliminação dos resíduos que são jogados no riacho, o que poderia causar danos ao lençol freático ou ao próprio Rio Jaguaribe. A empresa tem o prazo de três meses para atender às especificações ambientais.
NORMAL – A Procuradoria Jurídica da Cagece ainda não foi notificada da Ação Civil. De acordo com a assessora de comunicação da companhia, Fátima Meireles, está agendada para a próxima quinta-feira, às 10 horas, uma audiência entre a promotora de Justiça, a Gerência da Unidade de Negócios e a Ouvidoria da Cagece, para discutir o assunto.
Ainda conforme a assessoria, o funcionamento da unidade está normal e a efluente liberada no riacho está dentro dos padrões exigidos pela Semace. Projetos para ampliação do sistema de tratamento do esgoto estão sob exame da Cagece, bem como um projeto para ampliação do sistema.
No último sábado, a Cagece participou de mais uma edição do “Governo do Estado com Você”, na Praça dos Eucaliptos em Tianguá. A Empresa levou seus serviços aos clientes do Município e comunidades adjacentes através da Unidade de atendimento Móvel.