CONTROLE DO JUDICIÁRIO – Supremo aprova indicações para o Conselho Nacional O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por unanimidade, as indicações do desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Rio, e do juiz Cláudio Luiz Bueno de Godói, da Justiça Estadual de São Paulo, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que será instalado em 3 de junho e terá as funções de exercer o controle externo do Judiciário e traçar uma política estratégica do Poder. O STF também resolveu indicar o juiz trabalhista Hugo Cavalcanti de Mello Filho, de Pernambuco, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNMP terá atribuições semelhantes às do CNJ, mas na esfera do MP. Criado pela reforma do Judiciário, o CNJ será integrado por 15 membros e presidido pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Por enquanto, foram escolhidos nove integrantes para o órgão. Até sexta-feira, os outros seis membros do conselho deverão ser designados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo procurador-geral da República, pela Câmara e pelo Senado.
Além de Jobim, Faver e Godói, foram indicados para o CNJ o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ; o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala; o juiz Jirair Meguerian, do TRF; a juíza federal Germana de Oliveira, do Ceará, e os advogados Oscar Otávio Coimbra Argollo, do Rio, e Paulo Luiz Netto Lôbo, de Alagoas.