Conselho reúne gestores da Justiça Todos as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram feitas e os integrantes do órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário começam a se preparar para assumir seus postos. As sabatinas no Senado são mera formalidade e os futuros conselheiros já pensam em como será o trabalho do CNJ. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, pensa o conselho como um grande formulador de políticas públicas e gerenciador dos tribunais brasileiros. Ele terá o auxílio de pelo menos cinco outros integrantes com perfis executivos para pensar e formular melhorias para as cortes de Justiça.
Na tarefa de promover uma gestão profissional do Judiciário, Jobim poderá contar com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, futuro corregedor-geral do CNJ, o juiz trabalhista Paulo Schmidt e o desembargador estadual Marcus Faver, além dos indicados pela Câmara, Alexandre de Moraes, e pelo Senado, Joaquim Falcão. Indicados para compor o conselho, esses magistrados contam, em seus currículos, com históricos de boa administração nas instâncias onde atuam.
Desses magistrados, Marcus Faver é o de administração mais badalada.
O desembargador, durante o período em que esteve na presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), deu continuidade a administrações anteriores e transformou a corte em exemplo para os demais tribunais do país. Xodó de Jobim, o TJRJ é citado por ele em diversas conversas e palestras. Quando iniciou os trabalhos de coleta dos dados do Poder Judiciário para compor uma planilha de estatísticas das cortes, passou um dia inteiro no Rio analisando o funcionamento da corte.
A principal inovação de Faver à frente do TJRJ foi a a auto-gestão das custas processuais. A medida possibilitou ao tribunal ter verba de sobra, e o resultado foi o investimento em infra-estrutura e informatização. A corte também criou critérios objetivos para promoções, como a medição da produtividade dos juízes. Quando quase nenhum tribunal brasileiro tinha estatísticas inteligentes sobre seus processos, o TJRJ já tinha disponíveis dados sobre o custo da Justiça por processo e por habitante.
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro também teve sucesso quando esteve à frente do STJ, entre 1998 e 2000: levou a corte à internet, implementou o sistema de acompanhamento processual e fez os primeiros estudos para a efetividade da certificação on line e a publicação do Diário de Justiça na rede. O ministro, no entanto, tem um ponto contra ele: sempre foi contra a presença de integrantes de fora do Judiciário no Conselho de Justiça e, mesmo depois de sua indicação, reiterou esse posicionamento. A influência do ministro dentro da corte dependerá de como ele tratará os dois indicados pelo Congresso Nacional, pois Alexandre de Moraes e Joaquim Falcão deverão ser dois dos mais importantes membros do colegiado.
Joaquim Falcão, indicado pelo Senado, tem larga experiência em estudos sobre o Judiciário.
Coordena diversos projetos de modernização do poder organizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, da qual é diretor, e pelo Ministério da Justiça. O Prêmio Innovare, onde idéias de modernização das cortes são premiadas, e o Justiça Sem Papel têm Falcão como um dos idealizadores. Dono de ampla visão do Judiciário, o professor deverá ter influência sobre os demais integrantes da corte. Terá a seu lado o professor de direito constitucional, secretário de Justiça e presidente da Febem de São Paulo, Alexandre de Moraes.
Aposta do governador do Estado Geraldo Alckmin, Moraes tem atuação distinta à frente dos dois cargos que ocupa: recebe elogios na secretaria e críticas na condução da Febem, que na semana passada teve de administrar a 23ª rebelião de 2005. Também com perfil de administrador, o gaúcho Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), completa o grupo de gestores da Justiça no CNJ.