Senado atrasa composição do controle externo Um atraso do Senado impediu a definição, no prazo legal, dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo a emenda que criou os dois conselhos, promulgada em dezembro, o prazo para as indicações termina hoje. Caso os dois nomes não estivessem aprovados, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) indicar os representantes. O Senado ainda não aprovou dois cargos, um em cada conselho, destinados a ”cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada”.

O nome que deverá ocupar o lugar no CNJ já foi acordado entre os parlamentares. O professor da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão será o provável escolhido.

Os dois conselhos serão responsáveis pelo controle externo do Judiciário e do Ministério Público. Irão acompanhar a execução orçamentária, fiscalizar a atuação de juízes, procuradores e promotores.

Ontem, o procurador-geral, Claudio Fonteles, disse que o prazo ainda não terminou. ”Vamos aguardar o Senado”, respondeu. O presidente do STF, Nelson Jobim, também deve aguardar. O presidente do CNMP será Fonteles. Jobim ocupará a presidência do CNJ. A instalação do CNJ deve ocorrer no dia 3 de junho.