Participação do MP na investigação O vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Antônio Arcelino Gomes, defendeu no último dia 5 a presença de representantes do Ministério Público nas investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de ilícitos em administrações municipais. Gomes, investido da presidência em exercício do órgão, e outros membros da diretoria da ACMP visitaram a Assembléia Legislativa Cearense.
“No nosso entendimento pessoal, o Ministério Público também podia se fazer presente às investigações. Mas a determinação para que isso aconteça é da Procuradoria Geral de Justiça, cabendo ao procurador geral designar os membros”. No fim de março, a procuradora geral de Justiça, Iracema Vale, enviou ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito informando não poder disponibilizar um membro do MP.
Segundo Iracema Vale, o congraçamento de esforços durante a CPI é ´desaconselhada´ pela necessidade de independência no trabalho das instituições e também por conta da função institucional de custos legis (fiscal da lei) do Parquet. Ela alegou ainda proibição constitucional à consultoria jurídica para entidades públicas.
Ao determinar que a tomada de providências aconteça após as investigações, ela está deixando de prestar, na fase investigativa, o trabalho do MP para garantir uma investigação mais aprofundada da matéria a que se dedica a CPI´, destacou Gomes.
O vice-presidente da ACMP esclareceu que o órgão não possui qualquer ingerência sobre a atuação da PGJ. “Contudo, a Associação pode suplicar à procuradora que envie promotores para acompanhar as investigações”, acrescentou. Ele reafirmou ser dever do Ministério Público a oferta de denúncias contra os ex-gestores após o fim dos trabalhos da CPI.
PRESENÇA – O deputado Francini Guedes (PSDB) relatou que, na visita de membros da CPI ao município de Baturité, na última terça-feira, o promotor de Justiça André Barreira acompanhou os trabalhos da Comissão. Ele teria, segundo o deputado Pedro Uchoa (PMDB), viabilizado o acesso dos deputados a quatro inquéritos policiais. Durante o encontro de ontem, o presidente da Assembléia, deputado Marcos Cals, também questionou os membros da ACMP sobre a presença de membros do Ministério Público acompanhando os trabalhos da CPI.