Liminar garante UTIs para pacientes A Justiça concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Fortaleza a internar pacientes que estão na fila da Central de Leitos em UTIs de hospitais privados. Ontem, o coordenador de políticas de saúde do município, Alex Monte Alverne, já teve uma reunião com diretores de hospitais particulares
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Washington Oliveira Dias, concedeu ontem liminar obrigando a Prefeitura de Fortaleza a internar pacientes que estejam na fila da Central de Leitos aguardando por uma vaga numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais particulares. A liminar foi pedida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e cabe recurso. Ontem nenhuma morte de pacientes que estão na fila da Central de Leitos foi registrada. Dezessete pessoas aguardavam por vagas em UTIs até o final da noite de ontem.
Entre as razões para o juiz conceder a liminar está o fato de que ”dois dos pacientes já vieram a óbito, sem que tenham recebido o devido atendimento do Poder Público Municipal, no que diz respeito à transferência para leitos de UTI” . De acordo com Washington Oliveira, sem a liminar, os pacientes que estão esperando por uma vaga correm o risco de comprometer ainda mais o estado de saúde. ”Podendo ocorrer o óbito”, acrescenta.
De acordo com a decisão do juiz, a liminar assegura que todas as pessoas que estejam na lista da Central de Leitos, adultos e crianças, sejam transferidas para leitos de UTI na rede privada. ”Para evitar dano irreparável e salvaguardar o direito constitucional à vida, sob pena de incidir em responsabilidade civil, criminal e administrativa”, diz a decisão.
Na liminar consta ainda que todas as determinações sejam tomadas em caráter de urgência e caso a sejam descumpridas a Prefeitura terá de pagar R$ 5 mil por dia de multa. O procurador geral do município, Deodato Ramalho, disse que não sabe o conteúdo da decisão, porém afirma que o município já vem adotando a prática de internar pacientes em UTI particulares, quando necessário.
”Uma vez confirmado isso, a nossa contestação será comunicar ao juiz que a administração já vinha tratando o assunto com todos os esforços”, disse o procurador. O coordenador de políticas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Alex Monte Alverne, teve ontem uma reunião com diretores de hospitais particulares na Central de Leitos antes mesmo de saber da decisão. ”Ficou acordado que vamos pagar o mínimo de R$ 400,00 por dia de internação de UTI em hospitais conveniados e que têm leitos.
Entre os hospitais estão o SOS (vai ampliar de seis para nove leitos), o Prontocárdio (que está em processo de instalação de uma nova UTI e vai contar com dois leitos) e o Batista (vai instalar cinco leitos pós-operatórios caso a SMS ajude no financiamento).