Coelce à espera da decisão do TRF O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco de Queiroz Cavalcanti, deve julgar hoje o pedido de suspensão de liminar (SL) da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A companhia quer derrubar a liminar que limita o reajuste da tarifa ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) de abril, 11,13%. Ela foi concedida, no último dia 4, pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal, Francisco das Chagas Fernandes, atendendo pedido feito na ação popular do vereador Lula Morais e deputado Chico Lopes, ambos do PCdoB, contra o aumento da tarifa de energia – 21,21% para os consumidores residenciais e de até 32,07% para as indústrias.
O advogado de Lula Morais, Odijas de Paula Frota, já está em Recife para acompanhar o julgamento. O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal ainda não decidiu sobre a ação civil pública protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE). A entidade também pede a suspensão do reajuste e que concessionária se limite a aplicar o IGP-M de março, 10,75%.
O secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ricardo Memória, deve apresentar réplica à contestação da Coelce na liminar da Justiça Estadual que suspendeu o aumento da tarifa de energia, até a próxima semana. O promotor, autor da ação já está analisando o processo. O juiz da 18ª Vara Cível de Fortaleza, Francisco Bezerra Cavalcante, suspendeu o reajuste da tarifa de energia elétrica.