Promotoria de Crateús solicita redução de verba à Câmara Municipal A Promotoria de Crateús, tendo à frente o Promotor de Justiça José Arteiro Goiano, realizou na noite de ontem, dia 16, audiência pública com a presença de vários setores da sociedade civil organizada da cidade. A reunião buscou debater com a população do Município a relevância da redução urgente do repasse de verbas pela Prefeitura à Câmara Municipal de Crateús, e a decisão tomada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) a favor dos vereadores, consequentemente, da continuação do repasse nos valores atuais, considerados exorbitantes pelo Ministério Público.
De acordo com o Promotor de Justiça da comarca, mesmo com a redução do número de vereadores de 21 para 10, o poder municipal teria ajustado o orçamento com à Câmara no valor anual ainda maior que 2004: de 1 milhão e 77 mil para 1 milhão e 333 mil.
Por conta disso, o membro do Ministério Público ajuizou uma ação civil pública solicitando a redução e adequação do repasse. A liminar foi deferida pelo juiz da 2ª Vara da comarca, Joaquim Solon, que determinou a diminuição da verba repassada mensalmente de 99 mil, 431 e 95 centavos, para 55 mil, 542 e 86 centavos.
Entretanto, a Câmara Municipal de Crateús recorreu da decisão na presidência do TJCE que suspendeu a liminar concedida por Joaquim Solon. A determinação do Tribunal abalou a população de Crateús. “Estamos inconformados e o povo da cidade também. Ele (o povo) está revoltado com a decisão e quer mudança já. Vimos isso durante a audiência pública”, revela o Promotor de Justiça José Arteiro.
Segundo ele, o Ministério Público já recorreu da decisão impetrando um agravo de instrumento, onde solicita dos demais Desembargadores do TJCE avaliação da sentença oriunda da presidência do Tribunal. “Nossa luta não acabou, vamos até o fim para adequar os valores da Câmara. Além disso, o Ministério Público irá ajuizar ações em todos as cidades do Ceará onde fatos como este estiverem ocorrendo”, destacou.
A Audiência Pública em Crateús contou com o apoio e a presença de membros da Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) representada pelo primeiro vice-presidente, Arcelino Gomes, primeiro-tesoureiro, Régio Lima e o representante dos Promotores no Interior, Herton Cabral. Assessores da Procuradoria Geral de Justiça também estiveram presentes ao evento.