Defensores públicos lutam pela valorização Eles são a ponte entre o Poder Judiciário e a sociedade e estão pedindo respeito e valorização. Durante toda a semana, os defensores públicos do Estado estão chamando a atenção da população para a importância do papel que a categoria ocupa. A 6ª Semana Estadual do Defensor Público foi iniciada ontem com um debate, durante a reunião do Pacto de Cooperação, sobre a situação da Defensoria Pública do Ceará.
A rigor existem 355 cargos para defensor público no Estado, garantidos por lei. Mas de fato apenas 149 cargos foram ocupados, dos quais 119 defensores atuam em Fortaleza e o restante no Interior do Estado, o que representa uma média de 40 mil habitantes para um defensor no Estado.
No Interior, alguns profissionais têm que dar conta de até duas comarcas para assegurar o direito previsto pela Constituição de acesso à Justiça de forma gratuita. Enquanto na Capital as filas em busca de uma representação na sede da Defensoria ou nos núcleos espalhados pela cidade aumenta.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Francilene Gomes de Brito, ressalta que a luta dos defensores não é apenas mais uma causa corporativa, mas sim a garantia dos direitos dos cidadãos. “O Governo não pode deixar a Defensoria Pública abandonada. Ela é o instrumento que garante a cidadania”, observa.
Além da valorização, a categoria reivindica um piso salarial equivalente ao de juízes e promotores, já que o atual piso dos defensores corresponde a um quinto dos outros dois, bem como cobra a realização de concurso público.
De acordo com a presidente da Adpec, o último concurso para defensor público foi realizado no governo do hoje senador Tasso Jereissati. O governador Lúcio Alcântara apenas nomeou os aprovados no concurso, e agora acena com a possibilidade de realização de um concurso. Os problemas com a Defensoria refletem diretamente na morosidade da Justiça, como observa a defensora pública Mônica Barroso. “Os processos só podem andar se tiver um advogado, se a gente não tiver lá o processo pára”, afirma.
Ao contrário do que se pensa, a clientela do defensor não é formada apenas de pessoas pobres, mas da classe média também. Francilene Gomes de Brito afirma que a Defensoria atende a qualquer cidadão, cabendo aos profissionais e ao juiz julgar se ele tem realmente direito ao serviço gratuito. “O cliente da Defensoria Pública é aquele cidadão que se tirar do orçamento doméstico para pagar um advogado vai faltar dinheiro para a família”, explica.
A maior demanda de atendimento na Defensoria é na vara de família, cerca de 75% do total. Além de representar os interesses dos cidadãos mais carentes, os defensores também atuam como consultores jurídicos, dando orientações sobre cobrança de aluguel de imóveis; orientando acordos extrajudiciais entre vizinhos e clientes, enfim promovendo a paz social. “Onde nós estamos contribuímos para a paz social, diminuindo a violência urbana, doméstica”, diz a presidente da Adpec.
PROGRAMAÇÃO — A 6ª Semana do Defensor Público prossegue hoje com palestra de Roberto G. Freitas Filho sobre “Defensoria Pública: a Solução Constitucional”, às 8h30min, no Auditório Celina Queiroz da Unifor. Às 16 horas haverá vernissage “Defensor Público com Arte”, no Fórum Clóvis Beviláqua. Amanhã e quinta-feira, das 8h30min às 17 horas, um Mutirão da Cidadania levará atendimentos à população na Praça do Ferreira.