Denúncias aceitas contra ex-prefeitos A admissão parcial de denúncias em cinco Municípios do Estado foi decidida na reunião de ontem da CPI do Desmonte, na Assembléia Legislativa. Serão investigadas acusações contra ex-prefeitos de Camocim, Caucaia, Jaguaribe, Reriutaba e São Benedito. Durante a votação da denúncia de Camocim, o presidente da Comissão, deputado Francisco Aguiar (PPS), cedeu a presidência a Nelson Martins (PT) e absteve-se de votar pela admissibilidade das denúncias feitas contra seu filho e ex-prefeito, Sérgio Aguiar.
O relator da Comissão Parlamentar, deputado Moésio Loiola (PSDB), deu parecer pela admissibilidade de oito denúncias de ilícitos na administração de Sérgio Aguiar em Camocim. Entre as denúncias acatadas para averiguação, estão a de atraso nos salários do funcionalismo por dois meses, falta de recursos para saldar restos a pagar e dispêndios, e ausência de informações sobre pagamentos de dívidas de longo prazo, o inventário do município e o balanço geral de 2004.
O parecer de Loiola foi aprovado com a abstenção do deputado Francisco Aguiar, que deixara a presidência da CPI antes da discussão sobre as acusações relativas a Camocim. Com a aceitação das denúncias, Sérgio Aguiar será intimado a apresentar suas razões de defesa no prazo de 10 dias.
Nos outros Municípios, foram admitidas denúncias de forma unânime, tendo sido aprovada as intimações dos respectivos ex-prefeitos. Nos casos de Reriutaba e São Benedito, denúncias inicialmente não constantes do relatório de Moésio Loiola foram acrescidas após manifestação de Nelson Martins.
A suspeita de que um trator foi penhorado indevidamente e dívidas com a Coelce serão investigadas em Reriutaba, após os acréscimos sugeridos pelo deputado do PT. Também serão averiguadas denúncias de descontinuidade em pagamentos de servidores, no atendimento de saúde, nas aulas e na coleta de lixo, entre outras. O ex-prefeito do Município é Carlos Alberto Aguiar.
Em São Benedito, há contra o ex-prefeito Vicente Gonçalves Filho acusações de sucateamento de veículos, falta de caixa para pagamento de restos a pagar e dívidas com concessionárias de água, luz e telefone. A pedido de Nelson Martins, foi admitida denúncia dando conta de total abandono nos equipamentos de saúde do Município.
Em Caucaia, o ex-prefeito Raimundo Gomes dos Santos terá de responder a acusações de desativação de unidades de saúde, acúmulo de lixo nas ruas, atrasos na folha de pessoal, irregularidades em contratos com empresas, e falta de caixa para saldar restos a pagar do Instituto de Previdência do Município.
Contra o ex-prefeito de Jaguaribe, José Tavares Pinheiro, foram admitidas denúncias de pagamentos irregulares a prestadores de serviço, atrasos em pagamentos ao pessoal, aquisição suspeita de cimento, débitos com a Coelce e sucateamento de veículos, entre outras.